O Instituto Vladimir Herzog acaba de integrar o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater e elaborar diretrizes e procedimentos para o reconhecimento fotográfico em processos criminais no Brasil. O objetivo do grupo é evitar condenações de pessoas inocentes.
Inúmeros estudos apontam que equívocos jurídicos, historicamente banalizados no Brasil, têm violado seriamente os direitos humanos, especialmente da população negra.
Um levantamento da Folha de São Paulo, publicado em maio deste ano, mostra inúmeras falhas nos processos de pessoas presas injustamente sem provas, sem inquéritos, com indução de reconhecimentos fotográficos falhos.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em 60% dos casos de reconhecimento fotográfico errados em sede policial se decreta a prisão preventiva. Em média, essas pessoas inocentes ficam presas por 9 meses e 83% são negras, evidenciando a seletividade do sistema penal e do racismo estrutural no país.
O grupo de trabalho que pretende evitar o problema é constituído por representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da segurança pública, da advocacia e de outras instituições ligadas ao tema.
Devido à experiência em perícia criminal e direitos humanos, o IVH foi convidado para integrar o grupo. Conheça os demais integrantes. Para mais informações acesse a Agência CNJ de Notícias.
