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Organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Vladimir Herzog, e entidades acadêmicas reunidas na Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD) produziram um posicionamento conjunto sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. O documento reúne pontos-chave no debate e contribui para fortalecer o caminho para uma regulação democrática.
As organizações entendem que instituir um marco regulatório é necessário para promover um espaço digital mais democrático e ressaltam a necessidade de criação de um órgão regulador independente e autônomo.
Para as instituições, construir um ambiente digital “democrático, seguro e saudável”, é necessário: aumentar exigências de transparência, exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental, pensar em ações de educação midiática, responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado e avançar para a regulação econômica.
Partindo desses consensos iniciais, a segunda parte do documento avança para pontos-chave no debate sobre a regulação de plataformas sobre os quais entende-se que ainda são necessários aprofundamentos, especificações e debates. É importante ressaltar, ainda, que os apontamentos apresentados não são conclusivos e suas complexidades devem ser amplamente discutidas em um processo regido por participação social.
