Em entrevista a O Estado de S. Paulo, Ideli Salvatti, ministra de Direitos Humanos, destaca a parceria do IVH com a Secretaria e com o PNUD, que resultou no site lançado em 2014
Lançado no final de 2014 com o objetivo de divulgar a História do Brasil no período de 1964 a 1985 junto ao grande público, em especial à população jovem, o portal Memórias da Ditadura ganhou destaque nas ações do Governo Federal em relação às recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o portal – fruto de parceria do Instituto Vladimir Herzog com a Secretaria que dirige e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – foi a ação mais importante adotada pelo governo no sentido de preservar a memória das graves violações de direitos humanos e de promover os valores democráticos e dos direitos humanos na educação.
Confira, na íntegra, a entrevista da ministra:
Como o governo vai tratar a implementação das recomendações do relatório?
O encaminhamento das 29 recomendações é uma questão de governo, mas não depende apenas de um ministério. Várias questões só podem ir adiante por meio de ações intersetoriais, envolvendo mais de um ministério e também outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário. Na Secretaria de Direitos Humanos estamos a postos, ativos, para operar naquilo que depender de decisão política e encaminhamento.
O que já foi feito?
Estamos atuando em boa parte das recomendações e temos previsão de atuar em outras. Pelo balanço que fiz, 12 recomendações já estão em andamento.
Pode citar algumas?
A comissão recomendou, por exemplo, a retificação da causa de morte de pessoas que morreram em decorrência de graves violações de direitos. Nós já tivemos casos de retificação. A maioria ocorreu por determinação judicial, mas nós já concluímos um debate sobre o assunto na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e temos pronta uma minuta de portaria que irá facilitar a alteração. Já vínhamos trabalhando nisso antes da recomendação do relatório.
Outro exemplo é a questão da prevenção e combate à tortura. Nós já instalamos o comitê nacional de prevenção e combate à tortura. Também fizemos o processo de seleção dos peritos que vão integrar o mecanismo e entrar nos estabelecimentos de privação de liberdade.
Quando deve entrar em operação?
No final de fevereiro poderemos ter a nomeação dos integrantes do mecanismo. Essa recomendação já está praticamente acatada. Falta criar e implementar os mecanismos nos Estados. Alguns já têm, outros estão com projetos nas assembleias.
O que não depende só da pasta de Direitos Humanos?
Posso citar de imediato três recomendações: a primeira é a que trata da revogação da Lei de Segurança Nacional; a segunda é sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira para tipificação das figuras penais correspondentes aos crimes de lesa-humanidade; e a terceira, sobre a desmilitarização das polícias estaduais. Existem vários projetos de lei sobre essas três questões tramitando no Congresso. A gente acompanha, participa do debate, atua para que sejam aprovados.
E a questão da eliminação da figura do auto de resistência à prisão, que, segundo organizações de direitos humanos, seria usada para justificar execuções?
Isso envolve uma alteração da legislação processual. O Projeto de Lei 417, que está tramitando na Câmara, trata dessa questão. Também está sendo discutida no Legislativo a recomendação sobre a introdução da audiência de custódia (destina-se sobretudo a garantir a integridade física do prisioneiro). No ano passado acompanhamos de perto e jogamos peso nos debates dessas questões. Fizemos reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, falamos com os parlamentares e com os artistas envolvidos nessa batalha.
O que mais está sendo atendido?
A recomendação sobre garantia de atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas de graves violações de direitos humanos.
Isso está sendo conduzido pela Comissão da Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, não é?
Sim. A comissão tem o trabalho das clínicas do testemunho, para o acompanhamento das vítimas. Agora existe uma proposta de ampliação do trabalho, com a participação da Secretaria de Direitos Humanos. Outras duas recomendações já atendidas são as que tratam da memória das graves violações de direitos humanos e da promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação.
A coisa mais importante que fizemos nessa área, por meio de uma parceria com o Instituto Vladimir Herzog e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), foi o portal Memórias da Ditadura, que tem como objetivo a divulgação da história do País no período da ditadura, com um viés pedagógico. Além de colocar à disposição dos interessados um bom material sobre a época, o portal contém orientações para os professores e atividades pedagógicas.
Entre as questões não resolvidas do período da ditadura, uma das mais graves é a da localização e identificação dos restos mortais de pessoas desaparecidas.
No ano passado nós retomamos, de uma vez por todas, o trabalho de identificação das ossadas que foram encontradas no Cemitério de Perus (acredita-se que os restos mortais de quase uma dezena de desaparecidos políticos possam estar entre elas). Vamos continuar o trabalho neste ano. Também estão sendo realizados trabalhos de identificação de ossadas encontradas no Rio.
E quanto ao grupo de trabalho que procura os restos mortais dos guerrilheiros desaparecidos na região do Araguaia, no Pará?
Ali tem uma dificuldade maior – por causa da judicialização da questão (as buscas são realizadas por determinação da Justiça Federal, seguindo recomendações feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos). Existe uma determinação judicial, por exemplo, para que sejam feitas expedições nesta época do ano, o que não é aconselhável, pois estamos em plena época de chuvas no Araguaia. Não se encontra nada por lá. Só barro. Mas isso não está dentro das nossas prerrogativas.
