O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (6) a suspensão da decisão que autorizou as buscas e apreensões de aparelhos e computadores dos jornalistas Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti, em um inquérito aberto pela Polícia Civil de Mato Grosso/MT.
Na segunda (4), representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) e do Instituto Vladimir Herzog (IVH), em nome da Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, protocolaram Reclamação Constitucional a fim de impedir esse evidente abuso contra jornalistas e garantir o direito constitucional ao sigilo das fontes jornalísticas. A ação foi movida pelo escritório Flora, Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados.
O Instituto Vladimir Herzog, como membro da Rede, denunciou anteriormente a busca e apreensão deflagrada em Cuiabá em 6 de fevereiro deste ano, durante ação da denominada Operação Fake News.
Além disso, as organizações que compõem a Rede denunciaram uma prática de constante perseguição a jornalistas no estado. Conforme indica matéria de O Globo sobre liminar a da ministra Cármen Lúcia do STF, “pelo menos 18 profissionais da imprensa local viraram alvos de inquéritos ou ações judiciais nos últimos anos. O governo nega perseguição e diz que apenas exerce o direito de ‘processar aqueles que mentiram’”.
Para a Rede, esses dados configuram “um cenário de perseguições sistemáticas aos jornalistas e comunicadores que denunciam investigações em curso ou se posicionam contra ações do governo estadual”.
Nesse sentido, a decisão do STF pela suspensão da Operação Fake News é uma importante resposta ao trabalho de defesa do jornalismo e dos trabalhadores da categoria, em nível local e nacional, pela garantia de uma comunicação livre e de interesse público.
