Nesta terça-feira, 29 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importantíssima ao anular a decisão da punição de censura aplicada à juíza Kenarik Boujikian, reafirmando seu papel de zelar pela transparência e correção do sistema judiciário brasileiro. A magistrada havia sido punida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por determinar a soltura de 11 presos provisórios que cumpriam pena há mais tempo do que o previsto em suas sentenças.
Em uma grande vitória na defesa dos Direitos Humanos, o CNJ absolveu a juíza, anulou a pena de censura aplicada por entender que Kenarik estava amparada na lei e que, portanto, não houve má conduta, e ainda condenou com veemência a atuação do TJ-SP no caso, por ter censurado a independência da magistrada.
Reconhecida por seu engajamento na luta pelos Direitos Humanos e pela Democracia, Kenarik Boujikian é uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), da Pastoral Carcerária Nacional (CNBB) e ficou conhecida por atuar no caso do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão em 2010, pelo estupro de 56 pacientes.
Em um contexto em que os limites éticos dos juristas brasileiros têm sido questionados, é preciso comemorar tanto o julgamento do caso quanto o reconhecimento da legalidade das ações de Boujikian. Também é preciso destacar como a atuação da juíza atenta para o grave problema de superlotação nos presídios brasileiros, com milhares de cidadãos encarcerados em massa e cumprindo muitas vezes penas maiores que as fixadas em suas sentenças.
A juíza Kenarik Boujikian é um exemplo para a Justiça brasileira. E a anulação de sua condenação é uma vitória para os Direitos Humanos. Esperamos que o corajoso ato de Kenarik e o julgamento do CNJ que reafirma a correção da juíza sejam vistos como um caminho exemplar a ser seguido pela Justiça de São Paulo e de todo o país no enfrentamento da grave situação do sistema prisional brasileiro.
Instituto Vladimir Herzog
29 de agosto de 2017
