O Instituto Vladimir Herzog vem a público demonstrar novamente profunda preocupação com o avanço do projeto de lei das escolas cívico-militares na rede pública do Estado de São Paulo.
Na quinta-feira (18), a Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc-SP) divulgou um edital para a abertura de uma consulta pública para saber a opinião da comunidade escolar sobre a implementação do novo modelo de ensino. A Seduc também listou as escolas estaduais que podem participar do processo de escuta.
Despertou nossa atenção e indignação a presença da Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog, localizada em São Bernardo do Campo, na lista das unidades de ensino interessadas em atuar no modelo.
É uma afronta inadmissível a mera cogitação de que seja militarizada uma escola que leva o nome de Vladimir Herzog, jornalista brutalmente assassinado por agentes da ditadura civil militar instaurada em 1964. Tal projeto, de cunho autoritário e abominável, desrespeita e fere a história, o legado e os valores democráticos defendidos por Vlado em vida.
Na condição de organização da sociedade civil que, há mais de uma década, atua com Educação em Direitos Humanos, reiteramos nossa posição anterior de que esse projeto não possui respaldo pedagógico e desconsidera a pluralidade e a liberdade de ensino, princípios fundamentais para a formação cidadã dos jovens. É um retrocesso e um obstáculo à educação pública inclusiva e de qualidade.
Esta é a segunda vez que o atual Governo do Estado de São Paulo promove o desrespeito a memória e a história de todas e todos aqueles que lutaram em nome da democracia que hoje vigora em nosso país.
Assim, nós do Instituto Vladimir Herzog, organização comprometida com os valores democráticos e que há 15 anos preserva o legado de vida de Vlado, não pouparemos esforços para impedir que esse projeto seja implementado na escola em questão.
Em nenhum país verdadeiramente democrático, teríamos a associação – ainda que simbólica –, de um nome como o do jornalista Vladimir Herzog, a uma escola de ensino cívico-militar. Esse projeto de poder, que busca promover o apagamento da nossa história de violência, não prosperará enquanto verdade. Militares, que no passado perpetraram um golpe de estado e implementaram a censura no país, não devem ter lugar em nossas escolas.
Convidamos toda a comunidade escolar, entidades educacionais, organizações de direitos humanos e todos os cidadãos comprometidos com a democracia, para se manifestarem contra a militarização das escolas públicas. Exigimos justiça e respeito ao nome de Vladimir Herzog.
