Plano Nacional do Livro e Material Didático é fundamental para uma educação democrática e autonomia das escolas
O Instituto Vladimir Herzog vem a público demonstrar grande preocupação com a ameaça do Governo do Estado de São Paulo, de não aderir ao Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), o que pode representar uma violação ao direito constitucional de liberdade e pluralidade no ensino e na aprendizagem, tendo em vista a sugestão de um material único para todas as escolas, e que fere autonomia dos/as educadores/as e o princípio constitucional de gestão democrática, além de desconsiderar diferenças territoriais das diversas localidades.
Sob gestão do Governador Tarcísio de Freitas e do Secretário da Educação Renato Feder, a falta de clareza e transparência na decisão causa indignação desde o anúncio, feito na última sexta-feira (04), de que o governo paulista recusaria quase 10 milhões de livros didáticos gratuitos, através do PNLD, para ofertar material próprio e 100% digital para o Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio a partir de 2024.
Após ampla repercussão negativa, Tarcísio de Freitas voltou atrás em parte do anúncio e afirmou no domingo (06) que haverá a possibilidade de impressão do material. No entanto, ainda não há clareza sobre o processo, tampouco sobre a qualidade do material, o que pode representar um retrocesso, com a adoção de um material único e padronizado, que desconsidera questões e necessidades dos diferentes territórios onde se localizam as escolas, bem como as escolhas de equipes gestoras e docentes.
É importante ressaltar que o PNLD, uma política séria e de abrangência nacional, permite que educadores/as escolham coletivamente, em cada escola, quais materiais adotar a partir de um catálogo de livros previamente analisados por uma equipe de especialistas convocada pelo Ministério da Educação e que preconiza o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da liberdade de aprender e ensinar o pensamento, a arte e o saber, como estabelecida pelo artigo 206 da Constituição Federal.
Assim, o Instituto Vladimir Herzog, organização reconhecida pela sua atuação na Educação em Direitos Humanos, há mais 10 de anos, cobra por parte do Governo do Estado de São Paulo, esclarecimentos e o compromisso com uma educação democrática para a cidadania, na qual haja condições e incentivo para a Educação em Direitos Humanos, asseguradas pela Constituição Brasileira.
O exercício democrático significa, sobretudo, respeitar igualmente todos os sujeitos e culturas que constituem as comunidades escolares. E um caminho para isso, portanto, é a adoção do PNLD por parte do governo paulista, garantindo autonomia a educadores/as, democracia nas escolas.
