Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça e o Instituto Vladimir Herzog parabenizam Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora, jornalista, professora adjunta do Departamento de História da UnB e integrante da Rede Historiadoras Negras e Historiadores Negros (RHN), que na última sexta-feira, dia 17 de março, tomou posse como diretora do Arquivo Nacional.
Ana Flávia, que há mais de 20 anos dedica-se aos estudos historiográficos relativos às experiências negras no Brasil, com enfoque no fenômeno da imprensa negra do século XIX, terá importante tarefa à frente do Arquivo Nacional, maior sistema arquivístico do país e que desempenha papel extremamente relevante na garantia dos direitos à verdade, à memória e ao acesso à informação.
Nos quatro últimos anos, o órgão foi alvo de diversas políticas deliberadas de esvaziamento, tendo seu Centro de Referência Memórias Reveladas desmantelado para que o governo então vigente promovesse sua narrativa de apologia à ditadura, à tortura e às violações aos direitos humanos, além de ter os trabalhos de busca, recolhimento, organização, digitalização e difusão de arquivos da ditadura, função primeira do Centro, seriamente afetados.
Também foram interrompidas as ações voltadas para o fomento do debate público e acadêmico acerca dos temas da ditadura, da democracia, dos direitos humanos e da justiça de transição, tais como exposições, seminários, conferências e publicações. Emblemática, nesse sentido, foi a extinção de dois fóruns fundamentais de participação da sociedade civil na gestão do Memórias Reveladas: o Conselho Consultivo e a Comissão de Altos Estudos. Como resultado, desde 2017 não ocorre uma nova edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, de periodicidade bianual até então.
Avolumaram-se ainda relatos inaceitáveis de perseguição política, assédio e censura ao corpo de servidores do Arquivo Nacional em geral, e do Memórias Reveladas em particular. Casos como o do servidor Rodrigo de Sá Netto, que chegou a se tornar público, revelam o quadro agravado de esvaziamento da equipe do Centro, que foi desligado da direção-geral do Arquivo Nacional.
Diante desse quadro, a Coalizão Memória e o IVH entendem que há desafios enormes para a nova gestão e será imprescindível: retomar os projetos e iniciativas de localização, recolhimento, organização, digitalização e difusão de arquivos da ditadura e de outros períodos marcados pela violência de Estado; retomar integralmente às atividades públicas e acadêmicas do Memórias Reveladas, incluindo o Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas; recriar os conselhos de participação da sociedade civil no âmbito do projeto; recompor a equipe e nomear novos servidores para atuar na área; restituir o Memórias Reveladas a um lugar de relevo na estrutura do Arquivo Nacional.
Nos colocamos imediatamente à disposição para colaborar dentro de todas nossas possibilidades e temos convicção de que a professora Ana Flávia Magalhães é profundamente qualificada para liderar as ações acima descritas e recolocar o Arquivo Nacional em uma posição de relevo, como órgão central na promoção dos direitos à memória, à verdade e à reparação.
