O Instituto Vladimir Herzog (IVH) vem a público expressar sua satisfação com a decisão da Escola Estadual Vladimir Herzog de desistir da implementação do modelo cívico-militar. A decisão, tomada ontem (21), é resultado da intensa pressão social e da repercussão negativa nos últimos dias, especialmente pela reação da família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar na década de 1970, e do próprio IVH.
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo confirmou que a desistência partiu da própria unidade de ensino. Consideramos essa medida uma vitória significativa das manifestações populares e da mobilização social.
Para Rogério Sottili, diretor executivo do IVH, “Seria um absurdo e uma provocação implementar em uma escola que leva o nome de Vlado o modelo de estudo cívico-militar. Por isso, vemos com bons olhos o recuo da direção da escola, especialmente porque demonstra a importância do vigor das manifestações e da pressão social. No entanto, é importante lembrarmos que esse é um problema muito maior e que não se restringe somente à Escola Estadual Vladimir Herzog.”
O projeto do Governo do Estado de São Paulo de implementar escolas cívico-militares é inconstitucional e está fora das diretrizes educacionais do Ministério da Educação (MEC). Propor uma política de educação que não possui respaldo pedagógico, que desconsidera a pluralidade e a liberdade de ensino para uma formação cidadã e civil, é um retrocesso e um obstáculo à educação pública inclusiva e de qualidade.
Ainda de acordo com Sottili, “Esse projeto é um sinal de que ainda vivemos um tempo de desrespeito aos pactos nacionais e internacionais. É a continuação do que tivemos no último governo federal, que durante quatro anos agiu com total desrespeito à Constituição brasileira em prol da violação de direitos básicos e universais. Ou seja, um projeto autoritário que não só avança sobre as competências do Governo Federal quanto às diretrizes de políticas educacionais, mas promove o desvio de função das forças policiais ao posicioná-las dentro das escolas. Cabe a eles, por exemplo, a proteção de todos nós e de nossas fronteiras.”
Como disse Lilia Schwarcz, historiadora e conselheira do IVH: “Assim como não cabe a professores vigiarem nossas fronteiras, não cabe a militares ensinarem nas escolas.” Esperamos que o caso da Escola Estadual Vladimir Herzog sirva de exemplo e motivação para que toda a sociedade impeça o avanço de projetos como esse em nosso país.
Reafirmamos nosso compromisso com uma educação pública, inclusiva e de qualidade, e continuaremos mobilizados contra quaisquer iniciativas que ameacem esses princípios.
