Decisão do governo norte-americano sobre facções criminosas brasileiras pode causar impactos políticos e econômicos negativos no país
O Instituto Vladimir Herzog (IVH) considera inaceitável a movimentação de Flávio Bolsonaro em reiterada busca por respaldo dos Estados Unidos para pressionar instituições nacionais e interferir no debate político brasileiro.
Neste contexto, o IVH também se manifesta contrário à recente decisão do governo dos EUA de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
É de extrema gravidade que representantes políticos brasileiros sigam recorrendo à ingerência estrangeira como instrumento de distração pública e estratégia política, abrindo possibilidades para futura interferência externa nas eleições.
Embora apresentada sob a justificativa de cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado, a medida abre precedentes graves para intervenções que desrespeitam a soberania nacional, fragilizam garantias constitucionais e aprofundam políticas de segurança pública baseadas na lógica da guerra.
A recente ida do senador Flávio Bolsonaro aos EUA reforça esse cenário de tensionamento institucional e instrumentalização internacional da política brasileira.
Trata-se, mais uma vez, de uma demonstração entreguista de um setor de passado golpista que coloca em xeque a soberania nacional e transforma interesses externos em elemento de disputa interna, com potencial para provocar, por exemplo, o afastamento de investidores estrangeiros no país. Os impactos poderão ser observados em diferentes níveis de instabilidade política, social e econômica.
O tratamento sério para este tipo de problema demanda a construção de uma estratégia de combate ao crime organizado a partir de plena cooperação entre países.Tal parceria não pode se sobrepor ao ordenamento jurídico brasileiro – nem autorizar práticas que coloquem em risco direitos fundamentais – , e não será alcançada por meio de discursos de exceção ou da ampliação da violência letal.
O Instituto Vladimir Herzog denuncia esta nova ação golpista, com aparente objetivo eleitoral, e defende uma política de segurança pública baseada no respeito à Constituição Federal, aos valores democráticos, à valorização da vida e à soberania nacional.
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