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Instituto Vladimir Herzog solicita ingresso como “amicus curiae” em Ação Civil Pública sobre a violência policial em São Paulo

Instituto Vladimir Herzog solicita ingresso como “amicus curiae” em Ação Civil Pública sobre a violência policial em São Paulo

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No último dia 24 de agosto, o Instituto Vladimir Herzog, por meio da área de Memória, Verdade e Justiça, solicitou ingresso como amicus curiae em uma Ação Civil Pública (ACP) que busca combater a violência policial no estado de São Paulo. Além do IVH, fazem parte da petição outras 12 organizações da sociedade civil, coletivos e pessoas físicas mobilizados em defesa dos direitos humanos e no combate ao racismo. A iniciativa foi organizada pela Conectas Direitos Humanos e conta com o apoio da Uneafro Brasil, da Coalizão Negra por Direitos, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), do Movimento Mães de Maio, entre outros. 

Ajuizada em maio de 2019 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a ACP pede que o estado seja condenado a tomar uma série de providências que reduzam ou eliminem os índices de letalidade e vitimização policial, levando em conta a transparência das apurações e o atendimento às vítimas e familiares. A ação corre em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Caso sejam aceitas como amicus curiae, as entidades poderão fornecer subsídios para o julgamento da causa. O objetivo é melhorar a representatividade entre os participantes do processo que serão ouvidos e, consequentemente, o embasamento das decisões da corte. O pedido é uma ação complementar a uma série de tentativas das organizações para tratar diretamente com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), sobre o número alarmante de vítimas da violência policial no estado e seu veemente recorte de raça.

“O estigma que sustenta a política de segurança pública de São Paulo, baseado na discriminação e na produção no imaginário social de que todas as pessoas residentes de favelas são criminosas ou, por qualquer outra razão, devem ser privadas de seus direitos fundamentais, é de natureza racista e discriminatória”, afirma um dos trechos da peça enviada pelo grupo como solicitação de ingresso na ACP.

Histórico
No dia 24 de junho, um conjunto de organizações da sociedade civil solicitou uma audiência pública sobre a violência policial no estado de São Paulo com objetivo de discutir a necessidade de transparência dos números e da revisão do protocolo de abordagens da Polícia Militar. No entanto, o pedido foi ignorado pelo governador João Dória, assim como os reiterados contatos feitos ao longo de quase um mês.

Diante da urgência do assunto e da ausência de resposta, em 17 de julho, as entidades protocolaram um ofício para exigir a determinação de uma data para a reunião, assim como a apresentação de propostas e a adoção de providências para o combate à violência praticada pelos agentes de segurança pública contra a população civil, particularmente das favelas e periferias.

“Ressaltamos que desde o protocolo do ofício referido o número de pessoas mortas pelas polícias do Estado de São Paulo manteve crescimento vertiginoso. Os dados disponíveis apontam que a cada 8 horas, aproximadamente, uma pessoa foi morta pelo Estado, e que 63,5% das vítimas são negras”, diz o documento, que foi assinado por 26 entidades e contou com 34 testemunhas, entre elas, personalidades públicas como o ator Antônio Fagundes e a escritora Djamila Ribeiro.

No fim de julho, Dória respondeu e indicou que a discussão fosse realizada com o vice-governador Rodrigo Garcia e secretários de seu governo. As entidades envolvidas agradeceram o contato, mas afirmaram que a presença do governador, que é responsável direto pelas políticas de segurança pública e pela Polícia Militar no estado de São Paulo, é imprescindível para tratar do tema – especialmente pelos pronunciamentos autoritários que têm caracterizado suas falas antes, durante e depois de sua campanha eleitoral. 

Com a resistência do governador em receber a sociedade civil organizada, restou como uma das ações possíveis o litígio por meio da Ação Civil Pública para cobrar o enfrentamento à letalidade policial e a responsabilização do estado. Outras ações também estão sendo articuladas pelas entidades para sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a urgência inadiável da pauta.