Nossa Constituição é plena de razões explícitas, desde seus Princípios Fundamentais, para se impedir que Jair Bolsonaro continue a ofender e envergonhar o Brasil com sua apologia à tortura por agentes do Estado e incitação ao crime, em plena Câmara dos Deputados – pelo que deveria inclusive ser responsabilizado criminalmente.
Falta de decoro parlamentar é o mínimo que se lhe pode imputar, como explicita o artigo 55, item II: “Perderá o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.
Aos deputados federais – todos eles, de todos os partidos, seja qual for o lado em que estiveram na votação do último domingo – incumbe expulsar de seu convívio, imediatamente, uma figura abjeta como essa, que faz a apologia do crime covarde que é a tortura.
O Instituto Vladimir Herzog, pela decisão unânime de seus conselheiros, manifesta sua indignação contra essa abominável pregação pelo mais vil aspecto de qualquer ditadura, já por si execrável. Conclamamos todos os cidadãos que, como nós, exaltam a democracia como valor fundamental a pressionarem os deputados federais, o STF – guardião da Constituição – todos, enfim, a livrar nosso Congresso dessa figura ignóbil que se jacta publicamente de ser criminosa.
Instituto Vladimir Herzog
20/04/2016
Imagens ilustrativas
Câmara dos Deputados
Desaparecidos durante o regime militar
