Colegiado, aprovado no final de 2014, começará a funcionar no início de março
O presidente do senado, Renan Calheiros, anunciou que o Congresso Nacional vai ganhar uma comissão permanente para acompanhar os casos de violência contra a mulher. O colegiado vai começar a funcionar em março.
Vários projetos em discussão no Senado buscam inibir e punir com mais rigor a violência doméstica contra as mulheres, como o projeto de lei 14/2015, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acrescenta à Lei Maria da Penha um artigo que considera crime de desobediência o descumprimento de medidas protetivas de urgência. A alteração vai permitir, por exemplo, uma punição para o homem que insista em se aproximar da companheira, apesar de uma ordem judicial contrária.
“Será um foro permanente para mostrarmos que a lei é mais forte; e não para fazer valer a lei do mais forte”, anunciou Renan Calheiros.
De acordo com a resolução, será competência da nova comissão:
– diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência;
– apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
– realizar audiências públicas;
– solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e
– promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento do Legislativo.
“A comissão foi criada no ano que passou, e agora será instalada. Ela ainda precisa de uma regulamentação, mas enquanto ainda não houver essa regulamentação, nós vamos instalar essa comissão para que ela possa, verdadeiramente, funcionar e fazer um acompanhamento da violência doméstica no país”, acrescentou.
Com informações do Portal do Senado
