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Como para homenagear Vladimir Herzog

Como para homenagear Vladimir Herzog

Precisamente no dia 25 de Outubro, a data em que, 36 anos atrás, Vladimir Herzog foi martirizado nos porões da ditadura, o Senado aprovou o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. Anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta irá agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com a lei, os governos federal, estaduais e municipais ficam obrigados a liberar dados e documentos assim que requisitados e o prazo máximo para que as informações do governo sejam mantidas em sigilo será de 50 anos. Além disso os documentos relativos a violação dos direitos humanos, inclusive da época da ditadura (1964-1988), não poderão ficar sob sigilo.
Também na mesma semana do assassinato de Vladimir Herzog o Senado aprovou por unanimidade e enviou para sanção presidencial o projeto de criação da Comissão da Verdade, que, durante dois anos, vai apurar violações de direitos humanos, como tortura, assassinato e desaparecimento de militantes, entre 1946 e 1988, podendo requisitar documentos, inclusive das forças armadas, convocar depoimentos e até solicitar perícias no exterior. Mas não poderá pedir abertura de processos contra torturadores, porque a lei da Anistia não permite.

Segundo os dados do governo, 475 pessoas morreram ou desapareceram em perseguições políticas no País. Todos esses e outros casos poderão ser investigados pela Comissão da Verdade, que será formada por sete pessoas indicadas pela presidente Dilma Rousseff, desde que não ocupem cargos executivos em partidos políticos nem cargos comissionados e funções de confiança em órgãos públicos.

A tortura e assassinato de Vladimir Herzog em 1975, pelos esbirros que povoavam os cárceres da ditadura, já foram reconhecidos pela Justiça e pelo governo brasileiros, em conseqüência de processo movido pela viúva Clarice Herzog. Mas a aprovação desses dois projetos pelo Congresso Nacional, justamente na semana em que ele foi vitimado pela violência do totalitarismo, parece celebrar a vida do homem cujo martírio deflagrou o começo do fim da ditadura.

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