Iniciativa pretende investigar violações de direitos humanos praticadas após fim do regime militar
Entidades da sociedade civil criaram hoje (20) a Comissão da Verdade da Democracia Mães de Maio. O grupo, que tem o apoio da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça (MJ), pretende examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado no período de democracia, após 1985. A instalação ocorreu em sessão da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“Hoje é um marco fundamental desses grupos. A verificação se dará no período pós-ditadura das chacinas e execuções extrajudiciais que ocorreram no Brasil. Será difícil, é uma discussão que o Estado brasileiro não aceita fazer”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, deputado Adriano Diogo (PT).
Entre outros casos, a comissão deverá examinar o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992; os mais de 490 assassinatos cometidos na periferia de São Paulo, Santos e Guarulhos, em 2006, no episódio conhecido como Crimes de Maio; e o Massacre da Praça da Sé, em 2004.
“A necessidade das mães é para ontem [de que as investigações sejam feitas]. Sabemos que nossos filhos morreram e não voltam mais, mas precisamos de uma resposta do Estado. Os assassinos de nossos filhos têm nome, sobrenome e profissão. Eles não são invisíveis”, disse Débora Maria da Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio, e uma das idealizadoras da comissão.
Entre outros grupos que ajudaram a elaborar a comissão, estão o Comitê contra o Genocídio da População Pobre, Preta e Periférica; o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e a Classe Trabalhadora (UneAfro); o Levante Popular; e o Movimento Passe Livre (MPL).
“Estamos criando esta comissão e vamos lutar para criar uma [comissão] nacional, com força de lei, como foi a Comissão Nacional da Verdade. E temos de criar uma comissão de reparação, nos moldes da Comissão de Anistia, para as vítimas [do período] da democracia, e outra, uma Comissão de Mortos e Desaparecidos no período democrático”, destacou Rafael Schincariol, coordenador-geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Dois analistas da Comissão de Anistia, José de Jesus Filho e Maria Pia Guerra, já estão trabalhando para obter dados sobre os casos que serão examinados pela Comissão da Verdade da Democracia. Entre outros levantamentos, está prevista a execução de uma pesquisa que identifique as causas da violência policial e sua herança da ditadura.
* Com informações da Agência Brasil
