TJ-SP julgará recurso movido pelo fotógrafo, que foi responsabilizado por ferimento de bala de borracha no olho esquerdo.
No próximo dia 27, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga recurso movido pela defesa do fotógrafo Sérgio Silva que perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar. O ferimento ocorreu no dia 13 de junho de 2013, enquanto Sérgio cobria manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público em São Paulo.
Por conta do episódio, o fotógrafo acionou a Justiça para requerer que o Governo de São Paulo fosse responsabilizado pelo ocorrido e pagasse uma indenização no valor de R$1,2 milhão referentes a danos morais, estético e material, além de uma pensão mensal de R$2,3 mil.
No entanto, no dia 10 de agosto de 2016, o fotógrafo teve sua demanda rejeitada pelo juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que afirmou que a responsabilidade pelo ferimento era do próprio fotógrafo. “No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer”, afirma trecho da sentença.
Em reação, diversas entidades da sociedade civil repudiaram a decisão judicial e manifestaram apoio ao fotógrafo, que resolveu recorrer à 2ª instância.
“Espero que o TJ-SP desfaça o absurdo que foi a primeira decisão e acate o meu pedido. Fui vítima da truculência policial, que desrespeitou os protocolos básicos de uso de armamento menos letal durante protestos. O responsável neste caso é o Estado, que deve me indenizar pelos danos que me foram causados, e não eu, que apenas estava no local cumprindo com meu dever de repórter fotográfico”, afirma Sérgio Silva.
Serviço
Evento: Julgamento do recurso movido pelo fotógrafo Sérgio Silva
Data: 27/09 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Tribunal de Justiça de São Paulo
Endereço: Praça da Sé, s/nº
Mais informações: http://artigo19.org/blog/2017/09/25/caso-do-fotografo-sergio-silva-tem-novo-julgamento-nesta-quarta/
Petição online: https://www.change.org/p/assine-para-corrigir-uma-injusti%C3%A7a-fiquei-cego-ao-tomar-um-tiro-enquanto-eu-trabalhava
