Com informações da Folhapress
Apesar do voto brasileiro, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e 16 contra. Para organizações internacionais, foi uma tentativa fracassada do Brasil de eliminar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos.
O Brasil votou contra uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU que renovava o mandato da ONU (Organização das Nações Unidas) para monitorar os impactos das políticas fiscais sobre os direitos humanos, argumentando que a medida é contrária às reformas econômicas do governo.
O voto foi uma mudança brusca de posicionamento, já que o Brasil não costuma votar contra resoluções no conselho, no máximo se abstém, e já havia apoiado essa mesma resolução quando ela foi apresentada em 2008, 2011 e 2014.
A resolução critica especificamente programas de austeridade fiscal como aqueles que estão sendo implementados no Brasil. “Programas de reforma estrutural e condicionalidades limitam gastos do governo, estabelecem tetos de gastos e não dão atenção adequada à oferta de serviços sociais, e apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas.”
O Planalto já tinha se irritado com a ONU em dezembro, quando o relator Philip Alston afirmou que a PEC que limita gastos públicos nos próximos 20 anos “é inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”. “O efeito principal e inevitável da emenda, que visa a congelar o orçamento para mostrar austeridade fiscal, será prejudicar os pobres pelas próximas décadas”, disse Alston, afirmando que a legislação irá resultar em gastos reduzidos em saúde, educação e previdência.
Ao explicar o voto contra a resolução, a representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, defendeu longamente as políticas de austeridade propostas pelo governo Temer e criticou as gestões petistas. “A resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país”, disse ela.
Segundo Azevedo, o texto aborda questões cruciais de forma “desequilibrada e parcial”. A embaixadora se queixou de que Cuba, que propôs a resolução, não havia incorporado sugestões do Brasil.
“Acreditamos que os Estados podem implementar reformas estruturais que sejam compatíveis com o objetivo de melhorar os serviços sociais, mas a resolução não reconhece isso.” Em sua resposta diante de representantes na ONU de diversos países, a embaixadora se lançou em uma vigorosa defesa das políticas do atual governo. “Apesar da mais séria recessão econômica já registrada na história do país, o Brasil tem conseguido achar seu caminho para a recuperação.
Nos 9 meses do governo Temer, medidas importantes foram aprovadas, outras reformas estão em discussão, todas com o objetivo de preservar as políticas sociais e proteger os direitos à educação, saúde, moradia”, disse. E criticou as gestões anteriores. “O aumento dos gastos públicos para os níveis registrados nos últimos anos não vai garantir progresso social no Brasil, ao contrário, ele não é sustentável e teria efeitos desastrosos para a economia, que poderiam ameaçar os avanços sociais que buscamos.”
Apesar da oposição brasileira, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e 16 contra. O voto brasileiro significou também uma ruptura com as nações do “sul geopolítico”, que votaram em bloco a favor da resolução. O Brasil se alinhou a países como Estados Unidos e Reino Unido, cujo representante afirmou que o conselho de direitos humanos não é o lugar correto para se discutir dívida externa.
“Foi uma tentativa fracassada do Brasil de minar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos”, disse Camila Asano, coordenadora de Política externa da Conectas. A resolução determina que um relator da ONU irá avaliar os impactos das reformas econômicas sobre os direitos humanos e organizar consultas de especialistas. A embaixadora se opôs a essa avaliação, dizendo que ultrapassa o mandato do conselho de direitos humanos da ONU.
