Após identificar atos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar, tarefa que cabe à da Comissão da Verdade, o coordenador no Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Adorno, defende que haja algum tipo de punição aos autores de tais abusos. “A responsabilização sinaliza para a sociedade que nenhum ato criminal dessa natureza pode passar impune”, ressaltou em entrevista ao participar do debate Direito à Memória – Direito à Verdade promovido pelo Instituto Vladimir Herzog.
Para Adorno, a responsabilização implica necessariamente algum tipo de punição, ainda que seja apenas uma condenação moral dos que torturaram e assassinaram durante o regime. “É muito difícil você fazer uma responsabilização e não ter nenhuma forma de sanção”, completou. O professor acredita que somente assim é possível evitar a repetição desse tipo de crime. “Se você não faz um processo de apuração da verdade e responsabilização, você está, de certo modo, tornado possível que esses fatos se repitam.”
A Comissão da Verdade foi instalada no dia 16 de maio e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que incluem abusos cometidos desde o governo do ex-presidente Getúlio Vargas até a promulgação da atual Constituição Federal. Porém, não terá poder de punição.
A condenação dos torturadores ainda é uma das demanda e esperanças dos parentes das vítimas do regime, de acordo com o presidente da Comissão Especial de Familiares Mortos e Desaparecidos, Marco Antonio Rodrigues. Objetivo que, na avaliação dele, pode ser atingido a partir dos resultados do trabalho da comissão. “Porque ela vai preparar, ao longo dos seus dois anos de atividade, um relatório final que vai servir de base para que os órgão competentes, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, examinando a questão possam fazer essa justiça tão esperada”, disse.
O membro do Alto Comissionado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Amerigo Incalcaterra, enfatizou que a continuidade das violações de direitos humanos está diretamente ligada a impunidade. Na avaliação dele, a instalação da Comissão da Verdade pode ser, inclusive, uma maneira de combater abusos de agentes policias, como torturas e execuções extrajudiciais. “Vocês são testemunhas, lendo os jornais do seu país, que continua havendo, por parte das forças policiais abusos muito fortes”, disse, em palestra em que comparou as comissões instaladas em sete países latino-americanos.
Ao começar sua apresentação, Incalcaterra destacou que o Brasil foi o último país da região a fazer uma apuração dos crimes cometidos durante o período ditatorial. Isso traz, segundo ele, uma série de dificuldades, como a morte de testemunhas importantes. “É muito complexo para recuperar muitas informações, porque muita gente ou já não está (mais viva) ou talvez ainda tenham medo.”
