As organizações da sociedade civil brasileira abaixo assinadas vêm alertar a comunidade internacional sobre a necessidade de vocalização de todos os seus entes, instituições e países diante da grave situação de ameaça à democracia em curso no Brasil, que se intensifica com a proximidade das eleições federais e estaduais em outubro.
Como já alertado por diversos coletivos, o contexto nacional é bastante preocupante. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, por exemplo, que visa promover sociedades pacificas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis – aspectos fundamentais para qualquer democracia – tem dez das suas 12 metas em retrocesso, uma estagnada e outra ameaçada, e o país segue carente de dados oficiais atualizados para 18 dos seus 22 indicadores, como indica o Relatório Luz 2022 da Sociedade Civil sobre a implementação da Agenda 2030 no Brasil
Além das ameaças ao processo eleitoral, os sucessivos ataques do governo federal e seus aliados/as no Congresso Nacional aos direitos humanos – inclusive ao meio ambiente e o seu desastroso manejo da pandemia do COVID 19 – os ataques a ativistas que os defendem e às instituições democráticas – com destaque para o judiciário e a mídia –, as mudanças no ordenamento jurídico e a criminalização de movimentos sociais construíram um cenário de regressão democrática no Brasil. A violência política voltou a crescer, a ponto de preocupar a comunidade global e levar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a organizar um processo inédito de observação internacional das eleições que ocorrerão em outubro.
Depois de reunir embaixadores e embaixadoras de cerca de 70 países, no dia 18 de julho, para levantar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas, fato que gerou apreensão nas representações diplomáticas no país, o Presidente da República continua a difundir e intensificar ataques ao sistema eleitoral nacional, criando um ambiente de menor transparência e confiança nos poderes da República. Destacamos ainda o forte incentivo à liberação das armas e à militarização dos espaços civis, inclusive escolas, o crescimento das violências – particularmente contra mulheres, meninas, povos indígenas e quilombolas, ribeirinhos e do campo, população LGBTQI+, negra, pessoas com deficiência e contra defensores/as de direitos humanos – num contexto de quase normalização das violências, seja civil, policial e das facções de crimes organizados no país.
Todos estes fatos têm sido denunciados pela sociedade civil organizada em várias instâncias nacionais e internacionais, mas as respostas têm sido insuficientes para reversão do quadro. diagnosticado. Enquanto as forças democráticas buscam amparo em suas fragilizadas instituições, testemunhamos um ambiente de animosidade e de desrepeito às instituições e aos protocolos pelo Presidente da República.
Enquanto isso, os dados analisados por 101 peritos/as em relação ao cumprimento da Agenda 2030 no país, por exemplo, evidenciam políticas, ações e sistemas de monitoramento interrompidos; orçamentos essenciais reduzidos ou esvaziados; espaços de participação popular eliminados e um menor acesso às informações.
Em agosto deste ano, foram elaboradas duas cartas, organizadas pela sociedade civil, em defesa do Estado democrático de Direito e do sistema eleitoral brasileiro que levaram milhares de pessoas às ruas, mobilizando distintos setores do país a se manifestarem em favor do sistema eleitoral e da defesa da democracia, pelo respeito aos resultados nas urnas e por um ambiente seguro para a votação.
Diante do exposto, alertamos, que as eleições nacionais em curso no Brasil não representam uma comum disputa eleitoral para manutenção ou renovação dos representantes eleitos, mas significa um momento altamente crítico para a preservação da jovem e frágil democracia instaurada no país com a Constituição de 1988.
Nossa situação de retrocesso político, econômico, ambiental e social se agudiza pelas ameaças de rompimento da ordem democrática e são barreiras ao avanço dos nossos compromissos e metas internacionais para o desenvolvimento sustentável. Ressaltamos que o aprofundamento do autoritarismo e de políticas antidemocráticas podem levar o Brasil a um cenário de conflito e tensões ainda maiores.
Pedimos, assim, maior atenção das as autoridades, instituições internacionais e governos de todo o mundo comprometidos com a defesa de valores democráticos. E lhes pedimos que se posicionem de forma aberta em defesa da democracia, das eleições livres no Brasil e do total respeito ao seu resultado e ao espaço cívico da sociedade civil brasileira, em suas distintas faces.
Assinam esta Carta:
- Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030
- 350.org
- 5 Elementos – Instituto de Educação para a Sustentabilidade
- ABIA/GTPI
- ABONG – Associação Brasileira de ONGs
- Acampa pela Paz e o Direito a Refúgio
- Ação da Cidadania – Comitê Pará
- Ação Educativa
- ACT Promoção da Saúde
- ActionAid
- AGANIM-RJ – Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro
- Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
- Agroflor
- Aliança Nacional LGBTI+
- AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
- Amazona
- Articulação AIDS Pernambuco
- Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Artigo 19 Brasil
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Barraca da Amizade
- Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Associação Casa da Mulher Catarina
- Associação de Agricultores Alternativos
- Associação dos Agentes Comunitários de Saúde
- Associação dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas e Idosos de Viamão – ATAPIV
- Associação Mulheres na Comunicação
- Associação Nacional dos Centros de Defesa
- ASSOLIB – Associação Solidariedade Libertadora
- Avante Educação e Mobilização Social
- AVhiVER
- Biblioteca Comunitária do Céu
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Casa da Cultura da Baixada Fluminense
- Católicas pelo Direito de Decidir
- CCAPTB BR – Comitê Comunitário de Acompanhamento de Pesquisas em Tuberculose no Brasil
- Cenpec
- Central de Movimentos Populares de Goiás – CMP-GO
- Centro das Mulheres De Ribeirão Sandra Rodrigues
- Centro de Convivência É de Lei
- Centro de Cultura Prof. Luiz Freire
- Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
- Centro de Prevenção às Dependências
- Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
- Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB
- Centro Nordestino de Medicina Popular
- CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
- CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- ChavismoSUR
- CLADEM Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres
- COEP- PERNAMBUCO – BRASIL
- Coletivo Clã das Lobas
- Coletivo Feminino Plural
- Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA
- Comitê Distrito Federal – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Comunidade internacional
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
- Conselho Federal de Biblioteconomia
- Conselho Nacional de Saúde – CNS
- Cooperativa de Costureiras e Artesãos de Parnamirim
- Coral Cênico Cidadãos Cantantes
- CPD (Convergência Brasil por Direitos)
- CRESS
- CRIOLA
- CUT BRASIL
- EQUIP – Escola de Formação Quilombo dos Palmares
- Eternamente SOU Idosos LGBTQIA+50
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
- Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários e Instituições – FEBAB
- Fórum de Mulheres de Pernambuco
- Fórum ONG AIDS do RS
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Frente Favela Brasil
- Fundação Grupo Esquel Brasil
- FURG
- Gambá
- GEEMA
- Geledes Instituto da Mulher Negra
- Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
- GIV – Grupo de Incentivo à Vida
- Grupo Curumim
- Grupo de Agentes Multiplicadores do Combate a AIDS e Hepatites Virais – GAMCAHV
- Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia
- Grupo de Apoio Solidariedade – GAS
- Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
- Grupo Família Positiva BH
- Grupo Humanus
- Grupo Pela Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids de São Paulo – Grupo Pela Vidda SP
- Grupo Pela Vidda -RJ
- GTP+ Grupo de Trabalhos em Prevenção PositHIVo
- ICW BRASIL
- IECLB
- Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
- Instituto Água e Saneamento
- Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas- Ibase
- Instituto Brasileiro de Lésbicas
- Instituto Coletivxs
- Instituto Comunitário Baixada Maranhense
- Instituto Cultural Barong
- Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
- Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
- Instituto Hori – Educação e Cultura
- Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
- Instituto Paulo Freire
- Instituto Paulo Freire -SP
- Instituto Physis – Cultura & Ambiente
- Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
- Instituto Vida Nova Integração social Educação e Cidadania
- Instituto Viva Infância
- Instituto Vladimir Herzog
- International Rivers
- IROHIN Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
- Kurytiba Metropole
- Mazza Edições
- MNCP – ES,
- MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
- MNCP – SP
- MNCP Itabuna
- MNU PE
- Movimento Brasileiro de Mulheres cegas e com Baixa Visão – MBMC
- Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Mulher ART e Ação
- Mupan
- Noviembre Negro en Argentina
- Núcleo de Advocacy Saúde
- Nucleo Gestor da Cadeia do Pequi e outros Frutos do Cerrado
- Nzinga Coletivo de Mulheres Negras
- Observatório da Mineração
- Observatório Tuberculose Brasil/ENSP-Fiocruz
- ODS nacional
- Outros Olhares
- Parceria Brasileira Contra a TB – Stop TB Brasil – Segmento Sociedade Civil
- PEQUITINA
- Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
- ponteAponte
- Projeto ammor
- Projeto Saúde e Alegria
- REARO
- Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
- Rede de Bibliotecas e Centros de Informação em Artes do Estado do Rio de Janeiro
- Rede de Cooperação Amazônica RCA
- Rede de Jovens+ Pará
- Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
- Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
- Rede Goiana de Pesquisa em Tuberculose
- Rede Nacional de pessoas Vivendo com HIV e AIDS /Pernambuco
- Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose
- REDE TB
- RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids
- RNP+ BA
- RNP+ ES
- RNP+ PE
- RNP+ POA
- RNP+ SE
- RNP+ SOL
- Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Saltinho – SP
- SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
- UBM
- UFRJ
- Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
- União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO)
- UNISOL Bahia
- USP
- Vida Brasil
A forewarning from Brazilian Civil Society to the International Community
The undersigned Brazilian Civil Society Organizations, by way of this letter, reach out to the international community to request that their entities, institutions, and official country representatives be vocal about the serious threats to democracy currently underway in Brazil. These may intensify in the lead up to the general elections due to occur in October 2022 for federal and state representation.
As a significant number of organizations and interest groups have warned, the present political context in Brazil is rather worrying. To provide one example: ten of the 12 targets of Sustainable Development Goal 16 – which aims to promote peaceful and inclusive societies, provide access to justice, and build effective, accountable, and inclusive institutions at all levels (all fundamental aspects of any democracy) – are setback, one remained stagnant, and the other one is at risk. The country failed to provide official and updated data for 18 of its 22 indicators, as revealed by the Spotlight Report 2022, a document produced by the Civil Society Working Group to assess and evaluate implementation of the 2030 Agenda in Brazil.
In addition to the threats to the electoral process, the successive attacks by the federal government and its allies in the National Congress on human rights – including the environment and its disastrous handling of the COVID 19 pandemic – the attacks on activists who defend them and the democratic institutions, especially the judiciary and the media, changes in the legal system and the criminalization of social movements have contributed to democratic regression in Brazil. Political violence is on the rise, to the point of worrying the global community and leading the Superior Electoral Court (TSE) to organize an unprecedented process of international observation of the elections that will take place in October.
After gathering ambassadors from around 70 countries, on July 18, to raise unfounded suspicions about Brazil’s electronic voting machines at an official meeting that caused much apprehension within diplomatic representatives in the country, the President of the Republic continues to attack the national electoral system, fostering lack of transparency, and undermining confidence and trust in the powers of the Republic. We also highlight his strong incentive for the liberation of weapons; the militarization of civil spaces, including schools; the increasing levels of violence in the country – particularly against women and girls, black and indigenous people, quilombola, riverine and rural populations, the LGBTQI+, people with disabilities, and human rights defenders in a context of almost complete normalization of violence in Brazil, whether it be civil, police or organized crime factions.
These and other occurrences have been denounced by organised civil society in several national and international instances and forums, but responses have been insufficient to reverse the diagnosed condition. While democratic forces seek support in their fragile institutions, we have witnessed an environment of animosity and disrespect for institutions and protocols by the President of the Republic.
Meanwhile, the 101 experts that analysed data relating to the fulfilment of the 2030 Agenda in the country, for example, unveiled an interruption in policies and monitoring systems, depleted essential budgets, reduced spaces for popular participation in political and social debate, and elimination of or cuts to paths of access to information.
In August 2022 two letters, both put together by civil society, were publicly released, in defense of the democratic rule of law and of the Brazilian electoral system. These events also helped take thousands of people to the streets and have mobilized different sectors to speak out in favor of the country’s electoral processes, defend democracy, and demand respect for election results and safe voting environments.
In view of the above, we warn that the national elections underway in Brazil do not represent a common electoral dispute for the maintenance or renewal of elected representatives, but a highly critical moment for the preservation of our country’s young and fragile democracy, established with the 1988 Constitution.
Our situation of political, economic, environmental and social setback is exacerbated by threats of disruption of the democratic order and are barriers to advancing our international commitments and goals for sustainable development. We emphasize that the deepening of authoritarianism and anti-democratic policies can lead Brazil to a scenario of conflict and even greater tensions.
We therefore ask for greater attention from authorities, international institutions and governments around the world committed to upholding democratic values. And we ask that they take an open stance in defense of democracy, free elections in Brazil and full respect for their results and for the civic space of Brazilian civil society, in its multiple different facets.
