O Núcleo Monitora CNV é a principal iniciativa de Advocacy da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog. Por sua missão e história institucional, o IVH atua no enfrentamento à violência de Estado, almejando a construção de uma cultura de paz que reconheça as graves violações de Direitos Humanos do passado e do presente e busque repará-las.
Lançado em 25 de setembro de 2019, na efeméride dos 5 anos da publicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, o Núcleo objetiva monitorar e garantir a efetivação e implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) por meio de ações de advocacy e da produção e compilação de dados e pesquisas.
Na ocasião de seu lançamento, foi realizado o Seminário Internacional “Violência de Estado e Impunidade: as recomendações da CNV 5 anos depois”. Participaram do evento nomes ilustres dos direitos humanos como Baltasar Garzón, Paulo Vannuchi, Luciano Hazan, Paulo Saldiva, Glenda Mezarobba, entre outras e outros.
Apesar de suas insuficiências para abordar as violações sofridas por mulheres, indígenas, negros, LGBTs, camponeses, periféricos e favelados – insuficiências que as comissões estaduais, municipais e locais da verdade puderam em alguma medida suplantar -, ainda assim, o relatório da CNV aportou um marco indelével e incontornável para a memória e a verdade no país.
Pautado estrategicamente na busca pela eficácia das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, o Monitora quer a sensibilização da sociedade civil e do poder público como ação fundamental no enfrentamento da cultura de impunidade e violência que assola historicamente o país. Dessa forma, incide nos poderes legislativo, executivo e judiciário, em âmbito nacional e internacional. Ainda, trabalha de modo a estabelecer uma rede de parcerias com importantes movimentos sociais, organizações da sociedade civil e da vida intelectual e acadêmica.
Monitoramento Advocacy das Recomendações da CNV
O objetivo do Monitora CNV é sensibilizar a sociedade civil e o poder público para a efetivação e respeito às recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como ação fundamental no enfrentamento da cultura de impunidade e violência que assola historicamente o país.
Para tanto, o Monitora CNV atuará com produção e compilação de dados e pesquisas, mas também por meio da realização de eventos e ações educacionais, artístico-culturais e acadêmicas, que fomentarão o engajamento na necessária transformação da mentalidade dos agentes de Estado e de suas instituições. No entanto, o Monitora CNV só cumprirá sua missão efetivamente por meio de ações pressão (advocacy) junto ao poder público que garantam a efetivação, o respeito e a implementação das recomendações da CNV.
As recomendações da CNV são dispositivos democráticos fundamentais e estratégicos para o enfrentamento da cultura de violência e impunidade que macula nossa democracia. Isto porque elas propõem que a superação das marcas e práticas autoritárias e violentas, que infelizmente constituem a história de nossa democracia, só poderá ocorrer com:
- Uma contundente reforma das instituições e órgãos do Estado;
- Com a reparação dos crimes do passado e do presente praticados pelos agentes do Estado;
- Com a promoção da Memória, Verdade e Justiça como ferramentas para a não repetição das graves violações de direitos e para a transformação das mentalidades e culturas do povo brasileiro;
- Por meio da promoção dos valores e da educação em Direitos Humanos em todos os espaços de poder e de democracia do país.
Tendo essas transformações e ações no horizonte, é que começamos nossos trabalhos com a realização do seminário supracitado e com a produção de dois relatórios sobre duas recomendações da CNV: um sobre a reabertura da discussão sobre a Lei de Anistia e outro sobre a reforma do sistema de perícia no país. Este relatórios serão publicados aqui nos links abaixo.
Para dar sequência aos trabalhos do Monitora CNV, o Instituto Vladimir Herzog está estabelecendo uma rede de parcerias com importantes movimentos sociais, organizações da sociedade civil e da vida intelectual e acadêmica. Com essa rede, pretendemos trabalhar inicialmente sobre os seguintes temas que são abordados nas recomendações da CNV:
- Reabertura da discussão da Lei de Anistia.
- Reforma do sistema de perícias.
- Combate à tortura.
- Audiências de custódia.
- Promoção dos valores democráticos e dos Direitos Humanos
- Preservação da Memória de graves violações de Direitos Humanos.
