A imprensa brasileira e estrangeira, bem como várias organizações internacionais, mostram-se chocadas com a tragédia que se registra no presídio de Pedrinhas, na Ilha de São Luís, próximo à capital do Estado. Esse complexo prisional detém, segundo a Folha de S.Paulo, a horrenda distinção de ser responsável por todas as mortes de presos ocorridas em 2013 no Maranhão e por 28%, quase 1/3, do total de 218 detentos assassinados em 2013 no Brasil.
O quadro execrável que lá se observa, porém, não é exclusivo desse presídio, nem do Maranhão. Todos sabem que o número de presos no País é muito maior que a quantidade de vagas existentes em estabelecimentos prisionais e que a situação lá dentro é a pior possível. Basta ver os números desse levantamento feito pela Folha de S.Paulo.
Então fica-se a discutir como resolver o problema. Fala-se em transferência de presos, isolamento de membros de facções criminosas, maior eficácia e eficiência dos sistemas judiciário e de execuções penais – para evitar que muitos continuem presos mesmo depois de cumprirem a pena, ou de serem beneficiados pela progressão penal, como hoje acontece – coibir a corrupção de agentes prisionais, aprimorar a legislação. Enfim, quando se esfrega na cara da sociedade um desastre social como o de Pedrinhas, surge um grande número de pessoas e entidades a propor soluções.
Claro que a responsabilidade por essa situação é do Estado brasileiro – governos federal e estaduais, ministro da Justiça, ministra dos Direitos Humanos, governadores, parlamentares, todos eles. O Estado e essas autoridades todas que o corporificam são os responsáveis simplesmente porque é seu dever elementar assegurar que pessoas que estão sob sua custódia tenham, no mínimo, sua vida e saúde preservadas. Essas pessoas cumprem penas por terem cometido crimes. Mas não podem ser torturadas nem martirizadas, muito menos assassinadas, em dependências do Estado brasileiro.
Então, quando acontece um caso como o de Pedrinhas, assistimos às manifestações de indignação e revolta da imprensa e de organizações da sociedade civil. Mas será que a sociedade como um todo está indignada? Será que essa nossa sociedade – que em última análise é a responsável pelo Estado brasileiro ser como é – está revoltada com esse horror? Fizemos passeatas contra o preço do transporte público, contra a corrupção, enfim por uma série enorme e até não muito bem definida de reivindicações. Houve quem invadisse um laboratório para de lá retirar à força cães que serviam de cobaia em trabalhos científicos, para evitar que sofressem.
Mas não houve uma palavra contra essa barbárie que acontece nos presídios do Brasil, notadamente no Maranhão. Ninguém cobrou das autoridades que ajam decidida, rápida e vigorosamente para impedir que isso continue acontecendo. Parece que nós, o povo brasileiro, achamos que preso é preso, eles lá que se defendam. Não nos ocorre que essas pessoas, por piores que tenham sido seus crimes, estão sob a nossa guarda e por isso não é lícito nem moral permitirmos que sejam tratadas de forma sub-humana.
Dizem agora que, num ano de Copa do Mundo no Brasil, essa situação de Pedrinhas nos envergonha aos olhos do mundo. Pois deveria nos envergonhar, isto sim, aos nossos próprios olhos, aos olhos dos cidadãos brasileiros, que permitimos há décadas a abjeta continuidade e o inadmissível agravamento desse crime do Estado que é nosso.
O Instituto Vladimir Herzog, que propugna o direito à vida, à justiça e aos trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos para todos, exorta os agentes do Estado brasileiro a porem fim a essa ignomínia e conclama cada cidadão e a sociedade nacional a exigirem essa postura.
Instituto Vladimir Herzog
