Estudo do Instituto Vladimir Herzog documenta 84 mortes durante as operações Escudo e Verão, analisa o impacto social e econômico da política de segurança na Baixada Santista, além de reunir recomendações para enfrentar a impunidade e reduzir a letalidade policial
Três anos após o início da Operação Escudo, deflagrada em resposta à morte de um policial da ROTA na Baixada Santista, um relatório do Instituto Vladimir Herzog reúne evidências sobre os efeitos das operações Escudo e Verão, realizadas entre julho de 2023 e abril de 2024. A pesquisa documenta violações de direitos humanos, identifica um padrão de letalidade concentrado sobre homens jovens e negros e apresenta uma estimativa inédita dos custos econômicos decorrentes da estratégia adotada pelo Estado durante os nove meses da operação.
Ao longo do período analisado, as operações resultaram em 84 mortes de civis e três policiais mortos. Segundo o relatório, a ação mobilizou milhares de policiais militares, batalhões especializados e efetivos de choque, inicialmente previstos para atuar por um mês, mas mantidos na região por cerca de nove meses. A pesquisa sustenta que as operações reproduziram a lógica das chamadas “operações vingança”, desencadeadas após a morte de agentes de segurança e marcadas pelo emprego intensivo da força letal.
Os dados mostram um perfil bastante definido entre as vítimas. Homens representam 98% dos mortos. A idade média é de 29 anos, com registro de pelo menos sete adolescentes entre 15 e 17 anos. Levantamento citado pelo estudo indica que 82% das vítimas eram negras, evidenciando a concentração da violência sobre jovens negros residentes nas periferias da Baixada Santista. Guarujá concentrou 41 mortes, seguido por Santos, com 34, e São Vicente, com 24.
A cronologia construída pelas pesquisadoras também identifica um padrão nas execuções. O primeiro pico ocorreu entre os dias 27 e 31 de julho de 2023, logo após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis. Em fevereiro de 2024, depois das mortes de outros policiais militares, novos aumentos foram registrados, incluindo dias com sete mortes de civis. Para as autoras , a concentração temporal das ocorrências e a repetição desse comportamento ao longo das três fases da operação reforçam a hipótese de ações retaliatórias, em vez de operações orientadas por inteligência policial.
A pesquisa reúne ainda um amplo conjunto de relatos, documentos oficiais, boletins de ocorrência e laudos periciais que apontam para um padrão recorrente de violações de direitos humanos. Entre os casos documentados estão denúncias de tortura, invasões de residências sem mandado judicial, destruição de bens, ameaças a moradores, impedimento de circulação, agressões físicas, adulteração de cenas de crime e remoção de corpos antes da realização da perícia. O relatório afirma que essas práticas dificultaram a produção de provas e comprometeram a apuração dos fatos.
O estudo também analisa a resposta das instituições responsáveis pelas investigações. Até a conclusão da pesquisa, 17 mortes haviam sido arquivadas a pedido do Ministério Público sem oferecimento de denúncia. Treze policiais militares respondiam por acusações relacionadas a sete casos específicos, envolvendo homicídios, fraude processual e adulteração de provas. As denúncias, porém, alcançam apenas agentes diretamente envolvidos nas ocorrências e não incluem integrantes da cadeia de comando das operações.
Além da documentação das violações, o relatório apresenta uma estimativa inédita do impacto econômico das operações. A pesquisa calcula um custo superior a R$ 349 milhões, considerando despesas com mobilização policial, sistema de Justiça, perícias, encarceramento, perda de capital humano das vítimas e outros gastos públicos associados às ações. O estudo estima aproximadamente R$ 91,9 milhões destinados à atuação da Polícia Militar, R$ 28,3 milhões relacionados aos serviços da Polícia Técnico-Científica, R$ 159,4 milhões referentes ao processamento das 958 prisões realizadas durante as operações e R$ 41,6 milhões ligados ao custo do encarceramento. A perda de capital humano decorrente das mortes também integra os cálculos apresentados.
As pesquisadoras observam que parte desses impactos permanece invisível nas estatísticas oficiais. Entrevistas com mães, esposas e outros familiares mostram que muitas vítimas eram responsáveis pela principal renda doméstica. Após as mortes, diversas famílias passaram a enfrentar redução brusca da renda, dificuldades para custear despesas básicas, problemas de saúde mental e gastos decorrentes da busca por responsabilização judicial. O relatório dedica um capítulo específico aos efeitos emocionais e financeiros produzidos pela ausência dessas vítimas em seus núcleos familiares.
“As famílias convivem com perdas que permanecem muito depois do fim das operações. O relatório procura registrar essas consequências e mostrar como os efeitos da violência estatal não se encerra na morte, atravessam a renda, a saúde mental, a vida comunitária e o acesso à Justiça”, comenta Lorrane Rodrigues, gerente de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog e coordenadora do relatório. “Uma democracia precisa ser capaz de examinar criticamente a atuação de suas instituições, e esse debate depende de evidências. Ao reunir e sistematizar essas informações, buscamos preservar a memória dos fatos e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da vida”, afirma a especialista.
Na avaliação do Instituto Vladimir Herzog, a centralidade das vítimas deve orientar qualquer política de reparação. Por isso, o documento encerra com recomendações dirigidas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e das Defensorias Públicas. As propostas incluem fortalecimento dos mecanismos de controle externo da atividade policial, aperfeiçoamento das investigações sobre mortes decorrentes de intervenção policial, ampliação das políticas de reparação às famílias atingidas e revisão de protocolos de atuação das forças de segurança.