Voz e Justiça: Proteção, incidência e educação para o fortalecimento da liberdade de expressão no Brasil

Ano | 2026
Projeto | Voz e Justiça: Proteção, incidência e educação para o fortalecimento da liberdade de expressão no Brasil
Termo | Termo de Fomento: 997261/2026
Número da Proposta | 008616/2026
Valor | R$ 1.200.000,00

Número, autoria e valor da emenda:

14680018 – Chico Alencar – R$ 1.200.000,00

Objeto dos termos de fomento:

Implementar um programa integrado de proteção jurídica, advocacy e formação voltado ao fortalecimento da liberdade de expressão no Brasil, por meio de assistência legal direta, litígio estratégico, produção de conhecimento e ações educativas.

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