Número, autoria e valor da emenda:
41390011 – Eliziane Gama – R$ 200.000,00
17750022 – Jandira Feghali – R$ 250.000,00
Objeto dos termos de fomento:
A elaboração de um relatório internacional de boas práticas legislativas e institucionais, voltado à regulação democrática do ambiente digital e ao enfrentamento das ameaças autoritárias associadas à desinformação, ao uso indevido de plataformas digitais e à inteligência artificial.
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