O Instituto Vladimir Herzog manifesta enorme preocupação diante das graves denúncias publicadas pelo JOTA sobre o possível uso indevido do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) no Pará. Segundo o portal, a estrutura estadual do programa foi usada para fins de espionagem e monitoramento de lideranças indígenas durante protestos legítimos contra medidas do governo do estado.
De acordo com a reportagem, agentes infiltrados, formalmente vinculados ao PPDDH no estado, teriam atuado como informantes do serviço de inteligência do governo, transmitindo em tempo real informações sensíveis sobre lideranças, aliados e estratégias de mobilização dos povos originários.
Caso confirmadas, essas práticas configuram um gravíssimo desvio de finalidade e colocam em risco não apenas a segurança física e emocional das pessoas protegidas, mas também a credibilidade de uma das políticas mais importantes para a defesa dos direitos humanos no Brasil.
O PPDDH é uma política pública destinada à proteção de ativistas, defensores de direitos humanos, jornalistas e comunicadores ameaçados, e desempenha um papel central na proteção de pessoas que frequentemente são alvo de ameaças e ataques em função de seu trabalho em defesa do meio ambiente, da democracia e da liberdade de expressão. Usar essa política para fins de vigilância e repressão compromete diretamente a integridade de toda a rede de proteção construída ao longo de décadas por governos, sociedade civil e organismos internacionais.
Diante da gravidade do caso, o Instituto Vladimir Herzog exige que as denúncias sejam integralmente apuradas pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União, com total transparência e celeridade. Reforçamos ainda a necessidade de garantir a proteção dos dados pessoais de todos os defensores de direitos humanos, jornalistas e comunicadores atendidos pelo PPDDH. Além disso, reivindicamos que, caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis sejam identificados e devidamente responsabilizados administrativa, civil e criminalmente.
O Brasil atravessa um período de graves desafios para a democracia e para a liberdade de expressão. Em um cenário marcado pelo aumento da violência contra jornalistas, comunicadores, ambientalistas e lideranças indígenas, qualquer uso indevido de instrumentos de proteção representa um risco inaceitável para os direitos fundamentais e para a segurança de quem atua na defesa do interesse público.
Reafirmamos nossa confiança na gestão federal do PPDDH e, até por isso, esperamos que questões tão importantes como a denunciada pelo JOTA sejam tratadas com a devida seriedade e responsabilidade.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a liberdade de expressão e a proteção de todos os defensores de direitos humanos. Seguiremos atuando para garantir que políticas públicas como o PPDDH sejam fortalecidas e preservadas de qualquer desvirtuamento ou tentativa de desmonte.