Número, autoria e valor da emenda:
Valor Emenda 19830005 – R$ 200.000,00 – Maria do Rosário
Objeto dos termos de fomento:
Fornecer subsídios para que tomadores de decisão dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e para a sociedade delinearem e o aprimorarem políticas públicas que visem o cumprimento das recomendações da CNV, por meio da elaboração e divulgação de relatório com um diagnóstico que analisa o estado de cumprimento de cada uma das recomendações da CNV, visando evidenciar os avanços e os retrocessos do Estado Democrático de Direito brasileiro em direção ao fomento ao debate e a conscientização sobre a memória histórica e o estado de políticas de não repetição, fortalecendo a memória histórica sobre o legado da Comissão Nacional da Verdade – CNV e a promoção da cultura de respeito aos direitos humanos dentro das instituições democráticas.
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