Evento recebeu autoridades como o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e o ex-ministro da Justiça e membro da Comissão Arns, José Carlos Dias
São Paulo, 20 de setembro de 2024 – Em um encontro suprapartidário realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o seminário “Segurança Pública e Democracia” reuniu autoridades e especialistas para discutir questões cruciais sobre a segurança pública no Brasil. Organizado pela Reitoria da PUC-SP, pela Comissão de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns e pelo Instituto Vladimir Herzog, o evento trouxe uma visão multidisciplinar e democrática para os desafios atuais da segurança pública no país. Entre os participantes estavam o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, membro da Comissão Arns. O evento está disponível, na íntegra, no canal da TV PUC no Youtube.
Durante o evento, Mário Sarrubbo antecipou informações sobre um projeto ambicioso do governo federal que prevê a criação de um centro de informações integrado para as forças policiais regionais, para promover a troca segura de dados entre estados, Receita Federal e o COAF. Segundo Sarrubbo, o objetivo é trabalhar a segurança pública de forma integrada e horizontal, garantindo a transparência e a eficácia nas ações policiais em todo o país. “Sem inteligência, não teremos sucesso. Precisamos encarecer e dificultar a atividade criminosa, unindo as forças policiais com sistemas integrados e governança segura”, afirmou.
Sarrubbo destacou que o projeto conta com diversas outras frentes, como por exemplo o uso de câmeras corporais por policiais. O Secretário Nacional de Segurança Pública adiantou que já existem 12 estados neste projeto. Segundo ele, as câmeras corporais já provaram ser uma ferramenta essencial para reduzir a letalidade policial, proteger os agentes e aumentar a eficiência nas operações.
Além disso, mencionou outro projeto que já está na fase de testes, em conjunto com a USP – Universidade de São Paulo – , algumas organizações sociais e o INSPER, voltado para a retomada territorial para combater a violência urbana que enfrentamos nas grandes cidades. “Estamos investigando duas pequenas cidades do nordeste para entender a economia do crime dessas cidades. Porque existe uma economia do crime. É o crime que fornece a internet, a TV a cabo, que resolve todos os problemas da comunidade. A ideia é entender a realidade local, criar um comitê gestor junto com as comunidades locais, estruturar uma retomada do território e suprir aquilo que o crime organizado estava fornecendo para as pessoas. Deve sair em fevereiro ou março do ano que vem. É uma alternativa ao modelo de “subir o morro”, explica Sarrubbo.
O seminário foi marcado por diversas contribuições importantes que destacaram a complexidade da segurança pública e a democracia. A vice-reitora da PUC-SP, Ângela Brambilla Lessa, abriu o evento enfatizando que “a segurança tem a ver com os mais desfavorecidos, que moram na periferia. Falar sobre segurança é muito mais que falar sobre roubo de carros e celulares; é falar sobre inclusão social”. Esse ponto foi reforçado por Vidal Serrano, Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, que lembrou que a ditadura militar criou uma falsa dicotomia entre segurança pública e direitos humanos. “Criou-se a ideia de que, para se ter segurança, não se deve respeitar os direitos humanos. Por isso, a importância de debater a segurança pública à luz da democracia”, afirmou.
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e membro da Comissão Arns, trouxe a questão do controle do exercício da atividade policial e o aumento da letalidade como um problema central. “São os mais pobres e negros que continuam sendo as principais vítimas de abusos e excessos. A experiência do uso de câmeras por policiais em São Paulo reduziu a letalidade e protegeu os próprios policiais, mas, lamentavelmente, essa política foi desmontada”, afirmou.
Marco Petrelluzzi, ex-secretário de Segurança Pública, trouxe uma reflexão sobre a falta de continuidade nas políticas de segurança. Ele ressaltou que o grande problema é que não existe política de Estado para a segurança pública: “apenas políticas de governo que se descontinuam a cada nova gestão”, disse. Na mesma linha, Goro Hama, ex-presidente da CDHU, destacou que a segurança pública tem sido tratada de forma fragmentada e não como uma política de Estado: “Precisamos de um Plano Nacional de Segurança Pública que nos dê diretrizes de atuação e metas de longo prazo, tal como existe na saúde e educação”.
A reflexão sobre o impacto do populismo autoritário no discurso de segurança foi trazida por Gabriel Chalita, que alertou que “a segurança pública vai além da polícia; é preciso investir em políticas formativas, nos cuidados com a infância e na educação”. Essa abordagem integrada foi também defendida por Cida Bento, que trouxe a questão racial ao debate. “Não podemos continuar com uma polícia que vitimiza os negros e periféricos. O olhar branco cisgênero ainda predomina e contribui para a violência e o medo em relação aos imigrantes e à população negra”, afirmou.
Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias, apontou a necessidade de um diálogo mais profundo entre a democracia e os profissionais de segurança. “A transição democrática dialogou muito pouco com os policiais, o que facilitou o crescimento da extrema-direita. Está na hora de o campo democrático, tanto à esquerda quanto à direita, priorizar a agenda da segurança pública”, enfatizou. Para Mariano, é impossível pensar a segurança pública sem considerar a transversalidade das políticas e o diálogo com os próprios profissionais da área.
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou a importância de uma segurança pública baseada em evidências e diagnósticos consistentes. “A segurança pública tem que ser vista como um direito social, e não há como garantir outros direitos sem garantir a segurança. Porém, atualmente, as políticas são definidas sem a utilização de dados científicos e evidências”, alertou.
Fabiana Dal’Mas, promotora de Justiça, abordou o impacto negativo da liberação de armas na violência doméstica, afirmando que “precisamos desarmar a sociedade e repensar as políticas de segurança pública com foco na inclusão de mulheres e negros”. Bruno Paes Manso, pesquisador do NEV-USP e autor do livro “A república das milícias” , completou essa visão ao criticar o modelo de segurança pública atual, baseado em repressão: “Esse modelo alimenta o crime organizado, superlotando as prisões e criando um exército de criminosos. Precisamos de uma abordagem mais preventiva e integrada com as comunidades locais”.
Com as informações discutidas no seminário, será elaborada uma carta-compromisso sobre a segurança pública, voltada tanto à sociedade quanto aos futuros candidatos políticos. O evento deixou claro que a segurança pública deve se tornar uma política de Estado, construída com base em inteligência, inclusão e continuidade e com transversalidade, envolvendo diversas áreas diferentes, tanto do governo, quanto da sociedade civil.
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