O Instituto Vladimir Herzog celebra a recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que acontece depois de um ano e meio de incessante luta liderada por diversos movimentos de familiares e sociedade civil junto ao governo Lula.
Esta Comissão, ilegalmente encerrada no apagar das luzes do governo antecessor, ficou abandonada durante um longo período e sofreu nos últimos anos ataques e desmontes sistemáticos que contribuíram para o sofrimento desnecessário de familiares de desaparecidos.
Para o IVH, adiar o cumprimento de qualquer obrigação e pacto em torno de políticas de Memória, firmados em níveis jurídicos nacionais e internacionais, vulnerabiliza as estruturas da democracia e é uma grave contribuição para o senso de impunidade em nosso país. São sérios descuidos como esse que fazem ser possível ataques como o de 8 de janeiro.
A retomada, ainda que tardia, da CEMDP, não é o único instrumento de reparação para um país que ainda sofre com as consequências de um passado recente. O Estado brasileiro deve ainda avançar na criação de outros mecanismos eficientes de monitoramento, como por exemplo, a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade que, após dez anos da entrega do relatório final, tem apenas 2 de 29 recomendações totalmente cumpridas. Tais dados foram compilados em um relatório produzido pelo IVH em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil, e entregue há um ano em Brasília, com a proposta – e o compromisso do governo – de criação de uma comissão de monitoramento com a participação da sociedade civil para implementação das recomendações e o compromisso do governo brasileiro de avançar com a mesma.
Ainda, o debate da reinterpretação da Lei de Anistia que se encontra no STF sem julgamento, segue dando guarida à impunidade de agentes públicos por crimes cometidos no passado e também no presente. Em fevereiro deste ano, o Ministro do Supremo, Dias Toffoli, sinalizou o desejo de avançar com os debates em torno da questão.
Desde a redemocratização do país, temos acompanhado a dificuldade de implementação de mecanismos eficazes que garantam a justiça e a reparação, não somente para todos os que lutaram e perderam suas vidas durante o regime militar (1964-1985), mas também para aqueles que hoje sofrem com a violência de um estado que tarda em agir definitivamente para a superação de sua cultura de violência.
Assim, o Instituto Vladimir Herzog seguirá firme na defesa e promoção de uma democracia forte. É nosso dever garantir que as violações do passado sejam reconhecidas e que políticas de Estado sejam implementadas para que nunca mais se repitam. Ficaremos atentos às ações da Comissão e esperamos que o governo dê condições para que a Comissão possa realizar seu trabalho concretamente, que a iniciativa viabilize a localização e identificação de mortos e desaparecidos políticos, e que, consequentemente, nos garanta o estado necessário para a construção de nosso presente e futuro.
● Para mais informações e entrevistas:
Instituto Vladimir Herzog – Agência kubix
Antonio Sales | [email protected] Ana Paula Lima | [email protected]
