Após o golpismo emergir de forma violenta, não podemos desperdiçar a oportunidade para mudanças efetivas em nosso país
Há exatamente um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, aconteciam os atentados criminosos contra o Estado Democrático de Direito, perpetrados por setores golpistas da sociedade, compostos por integrantes do governo anterior e agentes das Forças Armadas.
Aquele dia ficará para sempre marcado – não como o dia da democracia; mas como o dia da resistência democrática. Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares, integrantes do novo governo, movimentos sociais e grande parte da sociedade civil organizada uniram esforços para resistir ao retorno do golpismo militar, autoritário e violento.
Jamais poderemos nos esquecer de que o 8 de janeiro foi resultado direto do que não foi feito em nosso país. A ausência de processos efetivos de responsabilização de militares torturadores e criminosos, somados à maltratada memória e ao desmonte de políticas públicas de reparação e justiça culminaram nos gravíssimos ataques que vivenciamos.
É necessário ainda ressaltarmos o exímio papel de resistência não só naquele fatídico dia, mas também no período antes e depois da tentativa de golpe. Afinal, os responsáveis por aquela tentativa de golpe continuam articulados e, até hoje, militares comprovadamente envolvidos naqueles atos não foram responsabilizados, em um capítulo que parece reprisar um passado nem tão distante.
Neste primeiro ano de um novo governo e de uma nova gestão, considerando todos os ataques e a destruição que ficou de legado do governo anterior, é compreensível que ainda tenhamos muito por avançar. No entanto, se desejamos verdadeiramente garantir uma democracia próspera e sólida, não podemos desperdiçar a oportunidade para mudanças efetivas que se apresenta neste momento da nossa história.
O verdadeiro pacto pela proteção das liberdades só será possível a partir de processos sólidos que avancem na realização de políticas de memória e, sobretudo, na superação de uma cultura de impunidade que nos assola há séculos. Precisamos, de forma absolutamente urgente, atuar por uma justiça de transição que garanta a responsabilização dos agentes públicos que cometeram graves violações de direitos humanos.
Essa é uma tarefa de todos nós e de todos os poderes da República. Sem o compromisso conjunto em torno dessa histórica e urgente missão, voltaremos a assistir novas investidas criminosas e violentas contra a nossa democracia, contra as nossas liberdades e, sobretudo, contra o nosso futuro.
Podemos fazer do momento atual o ponto crucial para encararmos as sombras do passado e construir um amanhã digno, justo e livre de violência em que os princípios do Estado Democrático de Direito contemplem todos os cidadãos.
