Em agosto deste ano, estivemos em Brasília com representantes do Conselho Nacional de Justiça, os Ministérios das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos e Cidadania, e o Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, retomamos o diálogo sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) do Caso Herzog e o cumprimento dos pontos resolutivos da condenação, dentre eles o ato público de pedido de desculpas, como mencionado em matéria da Folha de S.Paulo de 11 de dezembro.
Também em abril deste ano, o Instituto Vladimir Herzog esteve em Brasília para apresentar o relatório de monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que versa sobre pontos resolutivos de sentenças da Corte IDH. Na ocasião, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assumiu o compromisso de instalar uma comissão de monitoramento para a efetivação das recomendações da Corte.
Nesse sentido, o IVH segue incidindo para a efetiva responsabilização dos criminosos da ditadura, enquanto amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, em defesa da inaplicabilidade da Lei da Anistia aos crimes de graves violações de direitos humanos cometidos por agentes públicos.
Entendemos que o momento atual em que vivemos é crucial para encararmos de frente as sombras do passado. As deliberações da CPMI dos atos antidemocráticos significaram um importante progresso nesse sentido, com o pedido de indiciamento de cerca de 30 militares envolvidos em planos golpistas, dentre eles oito generais e um almirante. Um verdadeiro marco na história de um país de impunidade garantida para este setor.
Mas é preciso avançar concretamente nas condenações e não só na reparação histórica justa para as vítimas e a sociedade de modo geral.
Neste 13 de dezembro, em que relembramos também o ato institucional mais grave da ditadura militar, compartilhamos a nossa crença de que o cumprimento total – não somente da sentença do Caso Herzog, mas de todas as demais – pode pavimentar caminhos para que os inúmeros familiares tenham garantidos o respeito à memória, e o direito à verdade e à justiça.
