Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Decisão da corte é significativa, mas é preciso resolver o passado de impunidade para a consolidação efetiva do Estado Democrático de Direito no Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Jair Messias Bolsonaro inelegível por oito anos. A decisão, baseada no reconhecimento do abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente, representa um importante marco para a defesa dos direitos humanos e da democracia.
Durante seu mandato, Bolsonaro empreendeu uma série de ações para desestabilizar o sistema eleitoral, disseminando informações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral e buscando desacreditar ministros do TSE. Suas declarações levantaram suspeitas sobre a confiabilidade das eleições, sem apresentar qualquer indício ou prova que as fundamentasse.
Bolsonaro foi alvo de 158 pedidos de impeachment. O Judiciário o advertiu 31 vezes por seus ataques ao sistema eleitoral. Esperamos com essa decisão, ainda que tardia, mas exemplar, que os princípios da democracia e a integridade do Estado de Direito brasileiro continuem intactos.
Esses princípios sempre estiveram presentes nos trabalhos realizados pelo Instituto Vladimir Herzog. Enfatizamos que Bolsonaro não cometeu apenas abuso de poder. Ele negligenciou a saúde e a vida do povo, atacou as minorias e estimulou a violência política no país. A cada descalabro do ex-presidente, o IVH respondeu e incidiu firmemente por meio de medidas em âmbito nacional e internacional.
Nesse sentido, a decisão do TSE é um passo significativo, pois reforça a importância da transparência, da verdade e da confiança nas instituições democráticas, mas ainda é incipiente em um país que caminha a passos lentos na direção da responsabilização efetiva dos agentes do Estado, inclusive militares de ontem e hoje, que atentam contra os direitos humanos e a democracia.
Sabemos que pouco foi feito para reparar as vítimas da ditadura e que as consequências desse período se refletem no surgimento de figuras como Bolsonaro. Isso afeta principalmente a população mais pobre, negra e periférica. As vítimas atuais enfrentam a violência que – nada mais é – o eco de um passado construído com base em crimes e impunidade.
Por isso, é fundamental que o Brasil olhe para o passado, sobretudo para as questões não resolvidas. A inelegibilidade de Bolsonaro é um marco nesse processo, mas o Estado precisa assumir uma postura comprometida com a democracia em todas as esferas de poder, para que tempos sombrios não se repitam, e para que as instituições sejam aperfeiçoadas em um processo permanente de consolidação e efetivação direitos para todos os cidadãos.
