Em primeira instância, a Justiça Federal da 3ª Região anulou ação do governo Bolsonaro que vetava o enquadramento do Instituto Vladimir Herzog na Lei Rouanet
A Justiça Federal, em uma decisão favorável ao Instituto Vladimir Herzog, anulou um ato administrativo do governo Bolsonaro. O tribunal da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu em primeira instância pela extinção do processo que questionava o enquadramento das atividades do instituto na Lei Rouanet.
O IVH havia procurado a Justiça em 2020 após ser surpreendido com a reanálise da admissibilidade de um projeto já enquadrado na Lei Rouanet naquele mesmo ano.
Na avaliação da Secretaria da Cultura do governo Bolsonaro – agora julgada como contraditória pela Justiça -, o Instituto Vladimir Herzog não poderia se enquadrar como instituição cultural por também realizar ações na área de Jornalismo e Liberdade de Expressão. Contudo, a própria União reconhecia diversas atividades do Vladimir Herzog como artísticas e culturais, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Receita Federal.
A contradição da administração pública foi verificada pelo juiz José Henrique Prescendo, em decisão tomada no último 17 de fevereiro: “A anulação do ato prolatado pela autoridade coatora é medida que se impõe, posto que se trata de comportamento contraditório, que se contrapõe a um dos fundamentos da boa-fé objetiva”.
O Instituto Vladimir Herzog ressalta que desenvolve diversos projetos culturais gratuitos, nas áreas de humanidades, memória e patrimônio histórico e imaterial, que são revertidos para toda a sociedade.
Esperamos que a decisão da Justiça Federal seja ratificada pelas instâncias superiores. E assim, possamos continuar a desenvolver projetos que busquem o fortalecimento da cultura como ferramenta para a construção de um país mais justo e democrático.
