Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteiras e Artigo 19 alertam Relator Especial da ONU sobre ameaça à liberdade de imprensa no Brasil e pedem medidas cautelares à OEA para a garantia da proteção do jornalista Glenn Greenwald
O Instituto Vladimir Herzog, a Repórteres sem Fronteiras e a Artigo 19 enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Organização dos Estados Americanos (OEA) uma denúncia sobre a extensa campanha de perseguição contra Glenn Greenwald e os jornalistas do The Intercept Brasil.
Para a ONU, um documento foi encaminhado ao Relator Especial sobre Liberdade de Expressão, David Kaye. Já para a OEA, foi solicitada a atribuição de medida cautelar a fim de garantir a proteção do direito à liberdade de expressão do jornalista.
Recentemente, no dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Glenn Greenwald pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica. A tese defendida pelo procurador federal Wellington Oliveira, que assina a denúncia, contraria o relatório da investigação realizada pela Polícia Federal, publicado em dezembro de 2019, que afirma não haver evidências de que o jornalista tenha cometido qualquer tipo de crime relacionado ao vazamento das mensagens que deram origem a série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato.
A denúncia do MPF desrespeita ainda a decisão liminar emitida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2019 determinou que “as autoridades públicas de apuração administrativa e criminal se abstenham de práticas de atos que visem a responsabilização do jornalista”. O ministro afirmou ainda que qualquer iniciativa nessa direção poderia “configurar inequívoco ato de censura”, em violação da Constituição Federal.
Nos documentos enviados à ONU e à OEA, as entidades apontam que a ofensiva do MPF representa uma clara tentativa de intimidação contra Glenn Greenwald e o site The Intercept Brasil, que desde o ano passado têm publicado uma série de reportagens que revelam gravíssimas irregularidades cometidas durante a operação conhecida como “Lava Jato”, da Polícia Federal.
As entidades ainda atentam para o perigo das restrições à liberdade de imprensa que vêm sendo impostas no Brasil, principalmente quando elas partem de autoridades constituídas. No caso do Ministério Público Federal, uma instituição criada para zelar pela legalidade e pelos interesses da sociedade, é incompreensível a decisão de denunciar um jornalista que nada mais fez do que exercer o seu ofício.
Com a denúncia, é esperado que tanto a ONU quanto a OEA cobrem, oficialmente, explicações do Estado brasileiro sobre a perseguição em curso contra Glenn Greenwald e toda a equipe do site The Intercept Brasil.
