‘Auto de Resistência’ acompanha a luta por justiça dos familiares das vítimas da violência do Estado no Rio de Janeiro.
Por Ana Helena Rodrigues
Criado em 1969, durante a ditadura militar, o chamado Auto de Resistência é usado até hoje como subterfúgio para evitar a prisão em flagrante ou o indiciamento do agente público envolvido em homicídio durante uma ação policial. A medida administrativa, que não faz parte do Código Penal Brasileiro, se baseia no princípio de que, se houve resistência por parte do suspeito, a morte aconteceu em legítima defesa do policial. O texto em vigor diz que a autoridade responsável pode usar “os meios necessários para vencer a resistência”. A ação geralmente é justificada apenas pelo testemunho dos policiais envolvidos.
Diante da omissão do Estado em investigar os assassinatos cometidos por seus próprios funcionários, fica a cargo dos familiares das vítimas lutar por justiça. A trajetória incansável das mães que tentam provar a inocência de seus filhos e conseguir que os policiais que os mataram sejam julgados é o fio condutor do documentário “Auto de Resistência”, vencedor do festival É Tudo Verdade de 2018.
Para o filme foram necessários dois anos e meio de pesquisa, mas o tema já acompanhava a diretora Natasha Neri há dez anos, desde a época em que ela era pesquisadora de pós-graduação no Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ. “O que chamou a atenção no nosso estudo foi que os Autos de Resistência não eram tratados como homicídios pelos policiais civis nas delegacias. Os promotores nas centrais de inquéritos, em geral, pediam o arquivamento desses casos”, conta.
Em 2015 Natasha uniu forças com Juliana Farias, pesquisadora da Unicamp que já acompanhava há 15 anos a militância dos familiares de vítimas do Estado. Assim surgiu o projeto para o filme. “Tivemos o cuidado de escolher casos com diferentes fatores que influenciam o andamento judicial, como a fraude processual de colocar a arma na mão do morto, casos em que se tenta incriminar a vítima dizendo que ela atentou contra a vida do policial e outros com problemas de investigação, que passam anos parados na fase de inquérito”, esclarece a diretora.
O Rio de Janeiro é o estado brasileiro que mais mata em intervenções policiais. Em 2007, primeiro ano de administração do governador Sérgio Cabral (PMDB), o estado registrou o maior número de mortes por policiais desde que os dados passaram a ser contabilizados pelo Instituto de Segurança Pública. Foram 1.330 pessoas assassinadas pelas forças do estado. Nos Estados Unidos, país com a maior população carcerária do mundo, foram executados no corredor da morte 1.463 condenados nos 40 anos de vigor da Pena Capital. Em confrontos com a polícia, foram 987 mortes em 2017.
Parte da alta letalidade da polícia carioca se deve a uma bonificação criada em 1995, pelo então governador Marcello Alencar (PSDB). Oficialmente designada “encargo especial por mérito”, a medida ficou conhecida como “bonificação faroeste” por ter feito dobrar de dois para quatro a média de mortos para cada ferido em confrontos policias. Os policiais identificados como autores de “atos de bravura” recebiam prêmios no valor de 50% a 150% do próprio salário, incorporados aos seus vencimentos mensais. Uma lei estadual interrompeu a concessão da gratificação em 1998, mas quem já a recebia manteve o benefício até o ano de 2000.
Apesar de mais grave no Rio de Janeiro, a situação é preocupante em todo o país. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2016, as intervenções das polícias civil e militar mataram 4.224. Entre as vítimas, 99,3% são homens, 81,8% tinham entre 12 e 29 anos e 76,2% eram negros. Entre 2009 e 2016, foram 21.897 mortes em ações policiais. Dados levantados pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em 2017 o número de mortos pela polícia aumentou para 5.012. Só no Rio de Janeiro foram 1.127 casos. “Se a elite econômica e social aceita que pessoas na periferia sejam mortas para que elas se sintam mais seguras, elas legitimam o sistema judiciário, que criminaliza os mais pobres, e o sistema policial que mata”, diz Lula Carvalho, que divide com Natasha a direção do documentário.
Para o diretor, a repressão policial violenta só tende a aumentar com a intervenção federal instaurada no estado do Rio de Janeiro sob a justificativa de diminuir a violência e intensificar o combate ao tráfico de drogas. “O governo só trouxe mais repressão para o Rio e repressão é justamente o que não tem faltado. Mas a sociedade aplaude porque se sente mais protegida com o exército na rua. Tivemos uma ditadura militar e hoje temos uma democracia militar.”
Quando se acompanha de perto a violência da polícia brasileira, principalmente a militar, referências ao período ditatorial (1964-1985) são inevitáveis. Mesmo sendo uma democracia, o país ainda enfrenta dificuldade em responsabilizar os indivíduos que cometeram e cometem crimes sob a tutela do Estado. A certeza de impunidade, se não estimula, certamente não inibe a violência policial, que se apresenta de forma mais intensa nas regiões periféricas. “Os favelados falam que a democracia nunca chegou para eles porque esses crimes acontecem desde a época da ditadura. Lá o Estado sempre agiu com tirania, a ditadura sempre existiu”, diz Natasha. “A morte do Vladimir Herzog, do Edson Luis e agora da Marielle são marcos históricos da violência do Estado e têm muito a dizer sobre os tempos que vivemos e da permanência desse sistema.”
A militância de Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada após denunciar excessos cometidos pelo Estado durante a intervenção no Rio, também é retratada no documentário. “Ela não apareceu mais na frente da câmera no nosso filme porque estava ao lado da câmera, ajudando todas aquelas pessoas, totalmente ativa. Uma pessoa de um sorriso único, sempre logo pela manhã”, conta Lula.
“Todas as mães que estão no filme tinham uma relação próxima e de muita confiança com a Marielle. Foi muito doloroso ver o estado em que as mães ficaram. Elas reviveram a morte dos filhos”, conta Natasha. “Nosso filme também é para lutar pela memória dela. Apesar de ter sido morta em outra circunstância, ela também é vítima do Estado por estar nessa luta apoiando as vítimas do Estado.”
A solução para o problema da alta letalidade policial e da criminalização da população negra e pobre não é simples. Para Natasha, um caminho seria acabar com o modelo militarizado de segurança pública. Os policiais deveriam receber um treinamento que focasse no uso moderado da força e as investigações deveriam ser priorizadas e ficar a cargo do Ministério Público. Além disso, a cineasta acredita que as drogas deveriam ser legalizadas, já que boa parte da letalidade da polícia vem da suposta guerra a elas. Mas, para que a mudança seja efetiva, ela acredita que não adianta culpar somente quem aperta o gatilho. “Além da responsabilização de cada indivíduo, também é preciso que haja responsabilização do secretário de Segurança, do chefe de Polícia, do comandante de Batalhão. É preciso que chegue nos níveis mais altos na hierarquia das instituições.”
No filme, os casos com destaque são os que tiveram audiência judicial, o que, na verdade, é uma exceção dentro do universo dos Autos de Resistência. De todas as mortes cometidas por policiais, somente cerca de 2% chegam a ser denunciadas e isso só acontece porque são apresentadas provas, como vídeos que desconstroem a versão policial, ou porque os familiares pressionam por justiça. “Nos dois anos do processo de filmagem, só tivemos um júri. A gente até pensou se seria errado colocar no filme, já que é um caso tão fora da curva, mas optamos por filmar. O documentário também se faz na medida em que as coisas acontecem durante a filmagem”, conta Lula.
De acordo com Natasha, a luta das mães não é em vão. Os casos mais marcantes para o sistema judicial, que são pautados com mais rapidez, são os que têm influência de movimentos de direitos humanos, de favelas e familiares de vítimas. A cineasta, que também se identifica como militante, se sente satisfeita ao saber que vários movimentos de mães reconhecem no filme mais um instrumento de luta e se sentem representados por ele. Ela também tem recebido convites do Ministério Público e da Defensoria Pública para debater o documentário dentro de suas instituições. Pode ser uma luz no fim do túnel. “Que o filme gere debates, reflexões e problematize a ação das próprias instituições”, diz.
Mais informações no site http://www.autoderesistencia.com.br/
