Dados da Secretaria de Segurança Pública, que levam em conta mortes em decorrência de intervenção policial, apresentam aumento de 171% em 22 anos de contagem oficial; número sobre policiais mortos caiu.
Foto: Daniel Arroyo (Ponte Jornalismo)
Por Arthur Stabile, da Ponte Jornalismo
A quantidade de pessoas mortas pela polícia em São Paulo atingiu o seu pico em 2017 com 939 vítimas, o maior número desde 1996, primeiro ano da contagem oficial feita pela SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Em 22 anos, o braço armado do Estado, comandado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), aumentou em 171% o total de mortos somadas ações da polícia civil e da polícia militar. Estatísticas sobre policiais mortos caíram, conforme dados oficiais e estatística do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
Divulgado através do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (1/2), o balanço do quarto trimestre de 2017 aponta para um total de 939 pessoas mortas em decorrência de ações policiais no ano passado contra 347 no primeiro ano do levantamento. Este é o quarto ano consecutivo com aumento na letalidade das polícias paulistas.
Ao longo de duas décadas, as polícias paulistas mataram um total de 12.247 pessoas.
O fato de o ano passado ter se tornado o mais mortal está diretamente ligado aos casos envolvendo a PM. Ao longo dos 12 meses, foram 876 mortes nas ações da corporação, o maior número ao longo dos 22 anos do balanço feito pela SSP, superando a marca de 2003, com 868 casos. Atuações de policiais civis, sejam em serviço ou durante suas folgas, causaram 63 mortes em 2017, o ápice em 11 anos. Comparado com o ano anterior, o acréscimo é de 66% – dez pessoas morreram em apenas uma ação, no bairro do Morumbi, na capital.
Os números oficiais sobre as morte de policiais também cresceram: é o maior em 18 anos. Houve o aumento de 150% na comparação de 2017 com um ano antes: 60 mortos frente 24 de 2016. Mas um detalhe nas análises estatísticas: desde o ano passado, a SSP passou a divulgar mortes de policiais em serviço e durante a folga de forma discriminada. Nos períodos anteriores, a pasta não contabilizava no balanço oficial quando um PM ou agente morria fora do expediente, o que gera este aumento acentuado.
Diferentemente dos dados oficiais, estatísticas do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) revelam que 2017 apresentou o menor índice de policiais mortos em São Paulo desde 2001, seja em serviço ou nas folgas. Em comparação com 2016, as mortes caíram 25%: de 80 para 60. Se a comparação for feita com o balanço desde o primeiro ano de dados coletados, com 149 policiais vitimados no Estado, a queda é de 60%.
Especialistas argumentam que os dados divulgados pela SSP-SP tornam explícita a falência da política de segurança pública aplicada em São Paulo. “Não está sendo efetivo para nenhum lado. O civil não se sente seguro e o policial também não. Por não se sentir seguro, o PM ou agente pode reagir de maneira letal à resistência de uma pessoa. Ele já parte com a predisposição de que vai ser morto em um possível encontro, sem contar que ele está introjetando esse mecanismo em seu psicológico e ele pode até se matar”, sustenta o tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM do Estado, em entrevista à Ponte.
O militar reformado cita o ofício número 112/015/2016 da Corregedoria da PM, referente à suicídios e transtornos psicológicos de 2011 a 2016. “Neste intervalo, um policial se matou a cada 15 dias. Em nove anos, a média é de quatro pedidos por dia de afastamento por problemas psiquiátricos. Ninguém mais está aguentando, o corpo policial está enfermo, com estresse, sofrendo consequências. A política de combate estimula isso, é um perigo. Os dados evidenciam que, cada vez mais, matar pessoas não resolve a criminalidade”, afirma.
Durante a divulgação do balanço anual dos números da segurança pública de 2017, no dia 24 de janeiro, o secretário da pasta, Magino Alves Barbosa Filho, negou haver crescimento no total de mortos pelas polícias. Segundo ele, o que houve foram aumentos nos confrontos entre policiais e suspeitos. “O número de confrontos aumentou, mas a proporção de eventos letais permaneceu exatamente o mesmo. Não está havendo incremento na letalidade, está havendo incremento nos confrontos e o resultado letal continua sendo 17%. Este número vem sendo mantido, mesma proporção de 2016, 2015, 2014”, diz. “A polícia de São Paulo é um exemplo, são as melhores forças de segurança do país”, definiu.
Outro lado
Questionada pela Ponte, a SSP-SP, através de sua assessoria de imprensa terceirizada, a CDN Comunicação, explicou que “não é correto afirmar que em 2017 a letalidade policial em São Paulo”. Segundo eles, a forma correta de analisar os casos de mortos pela polícia deve levar em consideração apenas os números em serviço e não os de quando os PMs ou agentes estão de folga, pois “as dinâmicas das ocorrências e dos momentos em que aconteceram são completamente distintas, e sendo assim, não devem ser juntadas”, sustentam. Porém, os números referentes às mortes de policiais contabilizam as duas estatísticas.
Ainda, de acordo com a pasta, “ao observar os números de forma correta, é possível perceber que o maior número de registros de morte decorrente de oposição à intervenção policial (policiais em serviço) aconteceu no ano de 2003, com 785 mortes, seguido por 2014, com 706 mortes. Segundo dados das corregedorias das polícias, 2017 fechou com 687 casos”, argumenta a secretaria, destacando que a o “confronto nunca é uma opção do policial, mas do criminoso’.
“Nos últimos cinco anos, cerca de 60% dos confrontos entre policiais militares e criminosos ocorreram nesta situação, na qual os suspeitos estão armados, subjugando e colocando a vida de pessoas em risco. Em 2017, o índice de criminosos que morreram após confrontarem a polícia foi de 18%”, segue a nota, informando sobre a implementação da a Resolução SSP 40/2015, que “exige o comparecimento da Corregedoria, do comando local e de uma equipe de perícia específica, além do acionamento do Ministério Público” após uma morte em ação de policiais.
“Todos os casos de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial (MDOIP) são investigados por meio de inquérito e só são arquivados após minuciosa investigação, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário”, finaliza a SSP-SP.
