Os humoristas Danilo Gentilli, Hélio de La Peña, Fabio Porchat e Paulo Carvalho entregam hoje ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, um abaixo-assinado contra a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos.
Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, suspendeu parte do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504 de 1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”
Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário, Ayres Britto afirmou que o impedimento fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos “a priori” aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal.
Depois de suspender a proibição às piadas, o ministro do Supremo disse que colocaria o assunto na pauta da reunião plenária de amanhã, dia 1o. de setembro. Vamos acompanhar.
