O Instituto Vladimir Herzog vem a público manifestar sua perplexidade com as recentes declarações do general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão e com a postura conivente do comandante do Exército Eduardo Villas Bôas e do ministro da Defesa Raul Jungmann.
Por pelo menos três vezes, o general e secretário de economia e finanças do Exército, Antonio Hamilton Martins Mourão, falou na possibilidade de uma intervenção militar diante dos problemas políticos enfrentados pelo país. As afirmações foram feitas em uma palestra realizada na última sexta-feira, 15 de setembro, na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília. Na sua exposição, de quase uma hora, o general, fardado, ainda criticou a Constituição de 1988 que, segundo ele, garante muitos direitos – e poucos deveres – para os cidadãos.
Não é a primeira vez que Mourão obtém visibilidade por conta de suas declarações favoráveis a uma intervenção militar no Brasil. Em 2015, o general foi afastado do Comando Militar do Sul após defender “o despertar de uma luta patriótica” no país e autorizar uma homenagem póstuma ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro integrante da ditadura militar reconhecido como torturador pela Justiça brasileira.
Dias depois, em um programa de televisão, o comandante geral do Exército brasileiro, o também general Eduardo Villas Bôas, não apenas garantiu que não haverá punição a Mourão por suas declarações, como ainda o elogiou, definindo-o como “um grande soldado e uma figura fantástica”. Por meio de uma nota oficial, o ministro da defesa, Raul Jungmann, seguiu a mesma linha.
A “intervenção militar” não é prevista em nenhum trecho da Constituição. O artigo 142 da Carta, que costuma ser citado nessas discussões, estabelece que as Forças Armadas destinam-se à defesa do país e à garantia dos poderes constitucionais. Além disso, o Regulamento Disciplinar do Exército classifica como transgressão disciplinar qualquer manifestação pública de natureza política feita por um militar da ativa – caso do general Mourão.
Ao afirmar que as Forças Armadas vão impor uma intervenção militar se o Judiciário não solucionar o problema político do país, o general Mourão transgride o Regulamento Disciplinar do Exército e, ainda mais grave, chantageia as instituições civis brasileiras. Como se não bastasse, as manifestações do general tornam-se ainda mais alarmantes diante do atual cenário de constantes ameaças aos direitos humanos, às liberdades civis e às próprias instituições democráticas em si.
O país fará sim a sua depuração, mas isso acontecerá por meio das instituições democráticas – e não sob a intervenção de figuras que instauraram o terror e a violência em nosso país e jamais reconheceram ou foram punidos pelas torturas, mortes, ocultação de cadáveres e outros crimes que cometeram.
É imprescindível que o ministro da Defesa e o comandante do Exército reconsiderem a decisão de não punir o general Antonio Hamilton Martins Mourão por seu indefensável ato de indisciplina militar de ameaça às instituições civis e de atentado contra a Constituição Federal. Como também é indispensável que o Ministério Público Militar se manifeste e ofereça denúncia contra os supostos crimes militares praticados pelo general Mourão.
Instituto Vladimir Herzog
21 de setembro de 2017
