Oficialização do dia 25 de outubro é também parte dos encaminhamentos da CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, com relatoria de Eliziane Gama
No dia 7 de setembro o Instituto Vladimir Herzog (IVH) iniciou uma campanha pela oficialização do dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Democracia, data em que o jornalista Vladimir Herzog foi brutalmente assassinado nas dependências do Doi-Codi em São Paulo.
A ação do IVH, apoiada por mais de 200 entidades e movimentos, contou com milhares de assinaturas, centenas delas de destacadas personalidades, como Caetano Veloso, Chico Buarque, Carol Proner, Gilberto Gil, Sebastião Salgado, Lélia Wisnik Salgado, Muniz Sodré, Christian Dunker, Vladimir Safatle, Ailton Krenak, Conceição Evaristo, Luciano Huck, Malu Mader e outros.
O apoio da sociedade civil e dessas figuras públicas de peso foi fundamental para pavimentar o caminho até Brasília, onde participamos de audiências com autoridades para tratar da oficialização da data e apresentar as quase 10 mil assinaturas de endosso à campanha, que segue coletando apoio via o site oficial.
A primeira vitória da campanha veio do árduo trabalho da Senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, com quem estivemos no dia 25 de outubro.
Como parte dos encaminhamentos da comissão, a parlamentar recomendou a oficialização da data e, além disso, propôs o indiciamento de cerca de 30 militares, 8 deles generais, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros de seu governo à época, que tentaram articular um golpe de Estado no país.
Por isso, consideramos que o relatório final da CPMI é um importante passo pela defesa incondicional do Estado Democrático de Direito, é um marco de coragem que busca a responsabilização dos que atentam contra as liberdades e nossa Constituição.
Em pronunciamento no plenário no último dia 25, a relatora da CPMI destacou que o Estado Democrático de Direito é uma conquista resultante de lutas históricas, e que a morte de Vlado constitui um dos símbolos mais expressivos da redemocratização do Brasil, reafirmando a luta de todas e todos aqueles que lutaram bravamente pelo fim do regime de mortes e violência que foi a ditadura militar.
Para o IVH, a instituição da data no calendário oficial do país é um ato de compromisso com a defesa da democracia, bem como uma política de memória para que nunca nos esqueçamos dos horrores da ditadura no Brasil.
Acreditamos que a oficialização de 25 de outubro e as demais iniciativas recentes contra atos golpistas são uma oportunidade de consolidar, rever e fortalecer nossas liberdades democráticas, tanto no passado quanto no presente, pelo fim de um longo caminho de impunidade que tem afetado violentamente nossa nação ao longo de sua história.
Todo o trabalho que desempenhamos durante a nossa campanha, não seria possível sem as milhares de pessoas e organizações que se somaram desde o início. Agradecemos a todos da sociedade civil e as representações políticas que apoiaram a iniciativa. Foram diversas manifestações de apoio e menções à data, movimentos e instituições do terceiro setor de todo o país, políticos, ministros e entidades.
Enfim nasce um movimento legítimo pela oficialização do 25 de outubro como o Dia Nacional da Democracia. Continuaremos os trabalhos para a aprovação do Projeto de Lei que prevê a institucionalização da data em nosso calendário oficial, pois, como já afirmamos antes, homenagear a vida de Vladimir Herzog é honrar os que lutaram e lutam por direitos e princípios verdadeiramente democráticos para todos.
