Organizações da Sociedade Civil, dentre elas o Instituto Vladimir Herzog, divulgaram nota técnica em resposta ao novo edital proposto pelo Governo do Estado de São Paulo para a aquisição de câmeras corporais destinadas aos policiais militares.
Apesar de reconhecer a importância de avanços tecnológicos e a otimização dos recursos públicos para aprimorar as políticas de segurança, as organizações denunciam no documento que o edital em questão desconsidera esses princípios fundamentais.
A proposta do governo traz mudanças substanciais que alteram a finalidade original do programa de câmeras corporais, transformando-o em um instrumento de vigilância com funcionalidades adicionais, como leitura de placas veiculares, identificação de pessoas, e permite que as câmeras sejam acionadas de forma discricionária pelos próprios policiais ou remotamente por gestores.
Essa abordagem contrasta fortemente com as práticas internacionais que preconizam a gravação ininterrupta como uma medida essencial para garantir a integridade das operações policiais e a proteção tanto dos agentes quanto da população.
Além disso, a flexibilização dos critérios técnicos na licitação, permitindo que empresas sem a devida capacidade técnica participem e sejam selecionadas, levanta sérias dúvidas sobre a qualidade e a eficácia dos serviços a serem prestados. Essa mudança pode resultar em maior desperdício de recursos públicos e comprometer a funcionalidade do sistema, impactando negativamente a segurança e a confiança no programa.
Em trecho da nota técnica, as entidades ressaltam que “tanto o governador quanto o secretário de segurança nunca acreditaram que o programa de câmeras corporais era eficiente e que aprimorava o trabalho policial, protegendo população e policiais, a despeito de todas as robustas evidências existentes. Esse novo edital, transformando o programa em um mecanismo de vigilância, apenas comprova isso”.
Confira o documento completo: Nota técnica sobre edital de licitação 15/2024 que prevê a contratação de câmeras corporais para a PMESP.
