Para que não se esqueça. Para que não continue acontecendo.
Foto: Agência Câmara de Notícias
Hoje, 17 de janeiro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou uma portaria que anuncia a retomada da Comissão de Anistia tal como ela foi idealizada há vinte anos: um mecanismo de amparo e reparação aos sobreviventes e aos familiares das centenas de pessoas vitimadas pela ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.
Desde 2002, a Comissão de Anistia existe com o objetivo central de oferecer uma política reparatória às vítimas e aos familiares. Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (2014), a violência da ditadura vitimou pelo menos 434 brasileiros e brasileiras.
Após décadas de reivindicações, os últimos quatro anos foram extremamente desafiadores para as políticas de memória, verdade, justiça e reparação. A Comissão de Anistia foi alvo direto do aparelhamento bolsonarista que, abrigando militares, teve suas funções intencionalmente desidratadas. Cerca de 95% dos pedidos por anistia foram indeferidos pela gestão passada, comandada pela ex-ministra Damares Alves.
O novo grupo que integrará a Comissão e que foi anunciado hoje (portaria nº 31 de 16/01/23) detém as capacidades técnicas e humanas necessárias para o cumprimento efetivo dos seus objetivos. Com a nova configuração, esperamos que seja retomada a compreensão de que reparação não deve se restringir apenas à perspectiva econômica, mas também deve considerar as dimensões simbólicas e políticas das violências empregadas durante o regime militar.
O Instituto Vladimir Herzog saúda os novos membros da Comissão com a certeza de que poderemos continuar a luta por memória, verdade, justiça e reparação. Cumprimentamos, em especial, a presidente Eneá de Stutz e Almeida, que empreendeu esforços notáveis com vistas à recuperação de uma Comissão de Anistia genuinamente comprometida com a defesa da democracia e dos direitos humanos.
Igualmente, saudamos o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida pela coragem em reconstruir este órgão tão fundamental de acordo com as expectativas das figuras que realmente importam: os vitimados e suas famílias.
Pela memória dos mortos e desaparecidos, ditadura nunca mais! Democracia sempre!
