Foto: M. Guaranha/Arquivo Público do Estado de São Paulo
O Instituto Vladimir Herzog, entidade historicamente dedicada à defesa dos direitos humanos e à preservação da memória e da democracia, vem a público repudiar à homenagem póstuma promulgada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que confere o nome de “Deputado Erasmo Dias” a um trecho da Rodovia Manílio Gobbi, em Paraguaçu Paulista (SP).
Esta não é a primeira vez que Tarcísio sugere homenagem a figuras históricas ligadas a casos de graves violações dos direitos humanos.
Em maio deste ano, o governador foi vetado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de alterar o nome da futura estação de metrô da linha verde de “Paulo Freire” para “Fernão Dias”. Em desrespeito à lei Nº 14.454/2017, que proíbe a denominação de espaços públicos com o nome de pessoas que tenham praticado qualquer tipo de crime contra a humanidade ou violações de direitos humanos, o governador pretendia homenagear um bandeirante ligado à exploração escravocrata negra e indígena no Brasil.
O Instituto Vladimir Herzog manifesta seu total apoio à iniciativa da Comissão Arns ao enviar uma carta ao governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, solicitando a anulação da lei que confere o nome de Erasmo Dias a um trecho da Rodovia Manílio Gobbi.
É com grande preocupação que observamos a concessão de uma homenagem a Erasmo Dias, figura ativa durante o período obscuro da ditadura militar no Brasil, marcado por violações graves aos direitos humanos. A promulgação da Lei 17.700, em 27 de julho de 2023, é um ato que nos causa perplexidade e indignação.
Erasmo Dias, ao longo de sua trajetória, esteve envolvido em ações de repressão, tortura e violência contra a população civil, estudantes e militantes que se opunham ao regime autoritário. Entre 1974 e 1979, o coronel foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo, pasta responsável pelo Instituto Médico Legal que viria, na mesma época, a emitir o laudo do falso suicídio de Vladimir Herzog.
Suas atividades durante os anos de chumbo são amplamente conhecidas e documentadas, e que, portanto, faz dessa homenagem uma ação contrária aos princípios básicos da dignidade humana e dos direitos fundamentais. É, também, uma agressão à memória de Vlado e de todas as vítimas de tortura da Ditadura no Brasil.
É necessário corrigir qualquer injustiça histórica e reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos humanos e a preservação da memória de um passado doloroso, para que possamos construir um futuro mais justo, democrático e livre.
O Instituto Vladimir Herzog, além de fazer coro à exigência da Comissão Arns, defende que os espaços públicos a serem denominados ou rebatizados reverenciem personalidades que contribuíram pela garantia dos direitos humanos e lutaram incansavelmente pela justiça e pela dignidade de todas as pessoas.
