Ao apagar das luzes, o governo de Jair Bolsonaro continua agindo para tumultuar e desestabilizar a democracia brasileira.
O Instituto Vladimir Herzog vem a público para denunciar e repudiar a tentativa de extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A iniciativa por parte do atual governo, derrotado nas urnas no último dia 30 de outubro, é mais uma ação autoritária para acobertar os crimes da ditadura e desestabilizar a democracia brasileira.
Criada em 1995, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem a função de localizar e reconhecer os desaparecimentos forçados pela atuação das forças de repressão do regime militar que aterrorizou o país entre 1964 e 1985. O órgão que é uma comissão de Estado e, portanto, não de governo, vem sofrendo diversos desmontes ao longo dos últimos anos e neste momento corre risco de extinção.
Em 2019, denunciamos a substituição de quatro conselheiros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP) por militares e integrantes do Partido Social Liberal (PSL) – na época, o partido de Jair Bolsonaro, que possui histórico de declarações favoráveis à ditadura militar. Entre os nomes que foram exonerados, destaca-se o de Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República, que foi retirada da presidência da CEMDP.
Desta vez, em reunião convocada para a próxima quarta-feira (14), o atual presidente da Comissão, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, pretende pautar a extinção do órgão, que, além de mais uma ação explícita de interferência ideológica e acobertamento de crimes, se traduz numa atitude desesperada de tumultuar o cenário político nacional após a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para nós do IVH é inaceitável que, ao apagar das luzes, um governo declaradamente contrário à democracia e aos Direitos Humanos, continue impunemente atentando contra os esforços de resgate da memória brasileira e da busca por justiça pelos crimes cometidos contra a humanidade. Tal absurdo não passará despercebido. Nosso compromisso é com a memória, a verdade e a justiça e não recuaremos diante de qualquer governo que atente contra políticas de Estado que visam consolidar a democracia em nosso país.
Assim, o Instituto Vladimir Herzog adotará todas as medidas necessárias nas esferas políticas e jurídicas, nacionais e internacionais, para que nenhum ato revisionista e antidemocrático avance. Sempre vigilantes, iremos lutar para que a justiça prevaleça e a memória daquelas e daqueles que, como Vladimir Herzog, perderam suas vidas na conquista da democracia, permaneça viva.
