Comissão da Verdade acredita que ao menos 11 vítimas da ditadura foram enterradas como indigentes no cemitério da Vila Formosa, zona leste da cidade de São Paulo
Por Fábio Santos, Elisa Feres e Victoria Matsumoto, do portal Terra
No final de 1968, o regime militar brasileiro emitiu o Ato Institucional n° 5. Conhecido apenas como AI-5, o decreto se sobrepôs à Constituição até então vigente e deu plenos poderes ao Presidente da República, suspendendo garantias individuais e dando início ao período mais sangrento da ditadura, responsável por prisões, torturas e assassinatos. As vítimas dos agentes eram enterradas clandestinamente, sem qualquer tipo de identificação, para que o governo não fosse acusado pelos crimes. Isso aconteceu em cemitérios de todos os cantos do País. Inclusive no Vila Formosa.
A necrópole da zona leste da capital começou a ser investigada em 2010, depois que familiares de mortos no período e grupos ligados à Comissão Nacional da Verdade (CNV) tiveram acesso a documentos que sugeriram a presença de corpos de desaparecidos políticos por lá. Com base nos textos, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CEMDP/SDH), do Instituto Nacional de Criminalística (INC), do Departamento de Polícia Federal (PF) e do Instituto Médico-Legal (IML) deram início às buscas.
Vila Formosa em relatório da CNV
Em dezembro de 2014, a CNV lançou um relatório final sobre as violações cometidas entre 1946 e 1988, especialmente entre 1964 e 1985. Na terceira parte do primeiro volume do documento, intitulada Métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos e suas vítimas, o 12° capítulo, Desaparecimentos Forçados, fornece informações detalhadas sobre a história do Vila Formosa e o recente trabalho dos peritos.
“O sepultamento de militantes como indigentes, em cemitérios localizados na periferia de grandes centros urbanos, era também feito com a colaboração do serviço funerário. Pela concentração da ação repressiva em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, foi nesses estados onde essa prática ocorreu com mais frequência. Em São Paulo, o Cemitério de Vila Formosa foi usado para enterrar o corpo de presos políticos mortos até o ano de 1971, quando foi inaugurado o Cemitério Dom Bosco, em Perus”, diz o texto.
De acordo com ele, documentos comprovam que ao menos 11 vítimas foram enterradas como indigentes no Vila Formosa entre 1969 e 1970: Carlos Roberto Zanirato (29 de junho de 1969), Virgílio Gomes da Silva (29 de setembro de 1969), Antônio Raymundo de Lucena (20 de fevereiro de 1970), José Idésio Brianezi (17 de abril de 1970), Joelson Crispim (22 de abril de 1970, com o nome falso Roberto Paulo Wilda), Norberto Nehring (24 de abril de 1970, com o nome falso Ernest Snell Burmann), Alceri Maria Gomes da Silva (17 de maio de 1970), Antônio dos Três Reis de Oliveira (17 de maio de 1970), José Maria Ferreira de Araújo (23 de setembro de 1970, com o nome falso Edson Cabral Sardinha), Edson Neves Quaresma (5 de dezembro de 1970, com o nome falso Celso Silva Alves) e Yoshitane Fujimori (5 de dezembro de 1970).
As escavações, porém, não foram satisfatórias para encontrá-las. Tudo por que a antiga região dos indigentes (quadra 11) passou, a partir de 1975, por uma reconfiguração “sem projeto formal e sem preocupação em manter registro”. Ruas foram alargadas, árvores foram plantadas, parte do asfalto foi retirada e novas demarcações foram feitas, por exemplo. Dessa maneira, a quadra 11 desapareceu e as vizinhas foram renumeradas. Além disso, em cima das quadras alteradas foram feitos novos sepultamentos, inviabilizando a localização de corpos enterrados no passado.
O pouco material coletado foi enviado para análise. Ao longo de 2011, a equipe do INC, em conjunto com o IML, realizou exames periciais e antropológicos de 92 amostras. Mas nenhuma vítima foi identificada. O perito relatou que “nenhum apontou sinais visíveis ou vestígios relacionados a morte violenta por ferimento tipo projétil de arma de fogo, embora caiba esclarecer que diversos restos mortais se encontravam incompletos ou muito degradados, o que pode ter prejudicado a evidenciação de lesões ou ferimentos desse tipo”.
Marighella, um dos “indigentes”
Carlos Marighella, líder do PCB e da Ação Libertadora Nacional (ALN), um dos guerrilheiros mais conhecidos da história do País, foi um dos militantes mortos levados ao Vila Formosa. Assassinado em 4 de novembro de 1969 por agentes da ditadura, ele foi inicialmente enterrado como indigente. Após pressionarem as autoridades, no entanto, família e companheiros realizaram um ato público em sua homenagem em dezembro de 1979 no Instituto dos Arquitetos do Brasil, em São Paulo, e conseguiram levar seus restos mortais para o Cemitério Quinta dos Lázaros, em Salvador. O desenho de sua lápide – a silhueta de um homem com marcas de tiros e um dos braços levantados em sinal de resistência junto à mensagem “Não tive tempo de ter medo” – é criação de Oscar Niemeyer.
