Apesar disso, projeto de lei do deputado estadual Coronel Camilo (PSD) pretende acabar com a estabilidade do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo e mudar a forma como ele é escolhido.
Reportagem de Victor Ferreira, para a GloboNews
De abril de 2007 a março de 2017, portanto, nos últimos dez anos, mais de cinco mil pessoas foram mortas por policiais militares no Estado de São Paulo. Um levantamento exclusivo da GloboNews, baseado em dados da Secretaria de Segurança Pública, mostra que só no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 160 mortes. No mesmo período de 2007, foram 69.
Todos esses casos são – ou deveriam ser – denunciados à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. Atualmente, o ouvidor tem estabilidade no cargo e não pode ser demitido pelo governador. No entanto, um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Coronel Camilo (PSD), ex-comandante geral da Polícia Militar, quer mudar essa regra e abrir a possibilidade do ouvidor ser exonerado pelo governador do Estado.
Outra mudança importante prevista pelo projeto de lei de Coronel Camilo diz respeito à escolha do ouvidor. Atualmente, ele é escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice, elaborada pelos onze conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), formado por diversas entidades civis, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. Na nova proposta, o governador escolheria o ouvidor a partir de uma lista tríplice elaborada por uma única pessoa: o secretário estadual de Justiça, que também é subordinado ao chefe do executivo estadual.
O projeto de lei de Coronel Camilo já foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e está pronto para ser votado, à espera apenas de que o presidente da Assembleia, o deputado estadual Cauê Macris (PSDB), o coloque em votação no plenário. Para o atual ouvidor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Júlio Neves, se o projeto for aprovado, a Ouvidoria perderá a independência que possui hoje e o novo ouvidor assumirá um papel de mero engavetador das denúncias de violência policial e abuso de autoridade.
Assista à reportagem na íntegra: https://glo.bo/2v0cBum
Sobre a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo era um sonho antigo de entidades de direitos humanos paulistas. A ideia de sua criação aparece como uma das nove recomendações feitas ao candidatos ao Executivo paulista pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), nas eleições de 1994.
O documento foi encaminhado aos dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleições estaduais de São Paulo, Francisco Rossi (PL) e Mário Covas (PSDB). O primeiro candidato respondeu ao Condepe, através de um telegrama, afirmando já ter seu próprio projeto de segurança pública. Os coordenadores da campanha de Mário Covas, entre eles o depois secretário de Governo e Assuntos Estratégicos Antônio Angarita, aceitaram debater as propostas encaminhadas pelo Conselho.
Eleito governador de São Paulo, Mário Covas inaugurou sua administração assinando, no primeiro dia de trabalho, 1º de janeiro de 1995, o decreto nº 39.900, de criação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. O decreto, de apenas três pequenos artigos, define a Ouvidoria como “órgão para fiscalizar atos irregulares cometidos por policiais”.
Para demonstrar seu apoio à criação da primeira Ouvidoria da Polícia do país e ao seu primeiro responsável, o cardeal Paulo Evaristo Arns decidiu participar da cerimônia de posse, realizada, a seu pedido, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Junto com o governador Mário Covas, dom Paulo Evaristo Arns foi a figura de destaque da solenidade de posse do primeiro ouvidor da Polícia.
Para saber mais sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, acesse: http://bit.ly/2v0igR8
