O Instituto Vladimir Herzog repudia a ofensiva contra o jornalista Breno Altman, que se tornou alvo de um inquérito da Polícia Federal após criticar as ações do governo de Israel durante o conflito no Oriente Médio.
A investigação atende a um pedido da Confederação Israelita do Brasil (Conib), que acusa Altman, que tem origem judaica, de “incitar uma caça aos judeus”. Em uma das ações movidas na Justiça, a entidade chegou a pedir que o jornalista tivesse suas postagens removidas das redes sociais e que fosse impedido de participar de entrevistas, debates ou vídeos sobre a questão palestina, sob pena de prisão preventiva.
É extremamente preocupante que o sistema jurídico brasileiro seja acionado, por quem quer que seja, com a finalidade de censurar um jornalista que emite opiniões que não atentam contra os princípios dos direitos humanos sobre uma questão complexa, que vem sendo objeto de múltiplos debates e manifestações feitas por cidadãos, organizações e nações do mundo inteiro.
O regime democrático permite que essas manifestações sejam contrapostas e criticadas; mas não aceita, em hipótese alguma, que elas sejam alvo de tentativas de censura e criminalização. Não há democracia sem liberdade de expressão e nenhum cidadão pode ser perseguido por emitir uma opinião que em nada viola os princípios constitucionais.
A própria Constituição, inclusive, estabelece, em seu Parágrafo 1º, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”, e, em seu Parágrafo 2º, que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Ou seja, a ofensiva contra Breno Altman é mais uma clara forma de assédio judicial, que tenta silenciar um jornalista e, portanto, atenta contra o Estado Democrático de Direito que tem na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa pilares fundamentais.
Sendo assim, ratificamos o posicionamento manifestado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, do qual fazemos parte por meio das comissões permanentes de Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, e de Defensores dos Direitos Humanos e de Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais.
Por fim, conclamamos o sistema jurídico brasileiro a agir imediatamente para conter a ofensiva que está sendo perpetrada contra o jornalista.
