O Instituto Vladimir Herzog vem a público manifestar apoio ao ICL Notícias, veículo de comunicação que está sendo alvo de ataques judiciais vindos de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
Lira moveu uma ação na 24ª Vara Cível de Brasília para tirar do YouTube uma série de vídeos do ICL Notícias, como reportagens, entrevistas e comentários críticos contra o parlamentar. O processo se refere principalmente ao conteúdo veiculado pelo canal no dia 6 de junho, que trazia a acusação de que, supostamente, Lira havia recebido propina durante um processo de aquisição de kits de robótica para escolas de Alagoas. Diversos outros veículos de imprensa reproduziram as denúncias e o próprio ICL ofereceu espaço para que Lira pudesse se manifestar.
Além da retirada do ar de diversos vídeos do ICL Notícias, o parlamentar pede indenização de R$ 300 mil por dano moral. O juiz negou o pedido de Lira para que a ação corresse em sigilo e também que a retirada dos vídeos do YouTube fosse imediata, já que a decisão sumária poderia consistir, segundo o magistrado, “censura à liberdade de imprensa”. O mérito do processo ainda não foi julgado.
A atitude de Lira é uma clara tentativa de silenciar um veículo de imprensa que traz denúncias graves, de inegável interesse público. Caso entenda necessário, Arthur Lira tem plena capacidade de se defender das acusações, sem recorrer a uma tentativa de censura ou de intimidação do trabalho jornalístico. A postura é ainda mais grave quando levamos em conta o cargo que ele ocupa – o de presidente da Câmara dos Deputados – e o papel que o jornalismo tem para o bom funcionamento do regime democrático.
Discordar da imprensa é absolutamente legítimo e se defender de acusações trazidas à tona por veículos de comunicação é um direito inalienável e incontestável. No entanto, qualquer tentativa de silenciar ou de intimidar um trabalho jornalístico é inaceitável e completamente incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Prestamos solidariedade ao ICL Notícias e toda sua equipe e pedimos que a Justiça preserve o direito ao acesso às informações de interesse público e à liberdade de imprensa, previsto na Constituição.
Se você também deseja manifestar apoio ao ICL Notícias, assine o abaixo-assinado #ToComICL.
