Documento enviado aos relatores das Nações Unidas alerta que a medida do presidente coloca sob risco as instituições democráticas do país.
O Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram nesta sexta-feira, 29 de março, com um petição junto à Organização das Nações Unidas para denunciar a decisão do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário do golpe militar de 1964.
O documento denuncia a tentativa do presidente e de outros membros do governo – como o chanceler Ernesto Araújo – de modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar que, durante 21 anos, aterrorizou o país com uma séria de gravíssimas violações de direitos humanos, como perseguições, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos.
A petição assinada pelo IVH e pela OAB também cita as recentes entrevistas do presidente, em que ele nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado.
Para o IVH e a OAB, esses atos cometidos no mais alto nível do Estado representam violações dos direitos humanos, do direito humanitário e colocam sob ameaça a democracia. Como se não bastasse, a comemoração de um período tão difícil na história do país constitui uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia.
Diante disso, o IVH e a OAB pedem para os relatores que a ONU cobre explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre as recomendações em relação ao golpe de 1964.
Além disso, é esperado que as Nações Unidas se manifestem publicamente sobre a importância do direito à memória e à verdade e, mais especificamente, sobre a necessidade de se manter viva a lembrança das atrocidades cometidas durante o regime militar, a fim de evitar qualquer tentativa de revisionismo histórico.
