Os acontecimentos recentes no Brasil tornaram ainda mais evidente: Jair Bolsonaro perdeu toda e qualquer condição de seguir na Presidência da República. As forças democráticas e as instituições republicanas, em especial o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral precisam agir de forma urgente e viabilizar os caminhos constitucionais para conter a permanente crise política, econômica e social na qual o país está imerso desde que Bolsonaro assumiu o poder.
Motivos para o afastamento não faltam e os crimes de responsabilidade se acumulam. A atuação irresponsável, corrupta e genocida diante da pandemia já tirou a vida de mais de meio milhão brasileiros. A nomeação de ministros e a definição de atos administrativos são ditadas pelo incansável empenho em atrapalhar as investigações contra os seus filhos. De forma acintosa, elevou ao posto de marechal Carlos Alberto Brilhante Ustra, o mais sórdido e terrível torturador da ditadura militar, condenado em 2008 pela Justiça brasileira pelos crimes hediondos cometidos durante os anos de chumbo. Agora, em sua mais recente empreitada antidemocrática, o presidente põe a máquina da desinformação para funcionar e fazer ataques delirantes contra a segurança da urna eletrônica e tenta criar desconfiança sobre um dos processos eleitorais mais confiáveis, ágeis e respeitados de todo o mundo. E estes são apenas alguns dos atos ilícitos cometidos pelo presidente desde que ele assumiu o poder.
Desde o início do mandato – na verdade até antes disso, enquanto ainda candidato – Bolsonaro ataca a Constituição de maneira grave, reiterada e sistemática. Sua conduta sempre foi incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. E o Estado Democrático de Direito mais parece ser um obstáculo para sua vocação autoritária e golpista.
Ao adotar este padrão de desrespeito aos alicerces da democracia, Bolsonaro parece apostar na tolerância e na naturalização de tais violações. Mas essa postura não pode mais ser relativizada. Não podemos mais conviver com este governo totalitário, que desdenha das regras do jogo democrático para colocar em prática um projeto baseado nas supressões das liberdades individuais, na instabilidade entre os poderes e na máquina do ódio e da desinformação.
A permanência de Bolsonaro no poder deixou de ser uma ameaça e passou a representar a certeza de que, em algum momento, a ordem democrática será rompida e o país irá reviver tempos sombrios, que até hoje ultrajam a consciência de todos nós que defendemos, atuamos e ansiamos por um mundo mais justo e socialmente responsável.
A História é implacável, inclusive com os omissos. As forças democráticas, como os movimentos populares, a sociedade civil e até os grandes empresários verdadeiramente comprometidos com o desenvolvimento do Brasil não podem mais aceitar passivamente o verdadeiro cenário de caos no qual o país está mergulhado. As instituições republicanas, em especial o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral precisam agir para interromper o desmonte do Estado Democrático de Direito e frear a sucessiva prática de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República.
A permanência de Jair Bolsonaro no poder é incompatível com a ordem democrática e com o bem-estar do país. É urgente que, percorrendo os caminhos da Constituição, ele seja afastado da presidência.
