Atualmente, julgamento do caso está suspenso até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o processo. Ninguém foi condenado e alguns réus, nesse tempo, foram até promovidos.
Há várias e distintas versões para o massacre que ocorreu há exatos 25 anos, no dia 2 de outubro de 1992, no presídio do Carandiru, em São Paulo.
Muitas delas insistem que a confusão no presídio teve início com uma briga trivial entre dois presos, conhecidos como Barba e Coelho, no Pavilhão 9. Grupos rivais se aproveitaram da confusão para realizar um acerto de contas e, por volta das 14h, alguns feridos foram levados para a enfermaria, no Pavilhão 4. Pouco depois, a situação já estava totalmente fora de controle e os agentes penitenciários abandonaram o pavilhão que estava tomado. Anunciava-se, assim, uma rebelião, com os presos ateando fogo em colchões e em outros objetos.
O diretor do presídio, José Ismael Feitosa, pediu reforço policial e, em alguns minutos, o Comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Ubiratan Guimarães, chegou ao complexo prisional. Por ordem do secretário estadual de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos – que deixaria o cargo menos de um mês depois do ocorrido –, o coronel Ubiratan assumiu a situação.
Por volta de 16h30, o Coronel Ubiratan ordenou a invasão do Pavilhão 9 e a ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) – tropa conhecida por sua alta letalidade – entrou no local à frente de outras tropas da Policia Militar, como o COE (Comando de Operações) e o GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais). Segundo a versão da polícia, os policiais foram recebidos por presos protegidos atrás de uma barricada e armados com estiletes e facões. Nunca se provou que essas armas pertenciam ou realmente foram usadas pelos presos.
De acordo com algumas versões da defesa dos detentos, os presos já haviam se rendido antes da invasão, e os facões e outras armas tinham sido jogados pela janela para sinalizar a rendição. Os presos estavam aglutinados e desarmados nas celas quando a ROTA entrou e liderou a execução.
O laudo da perícia concluiu que aproximadamente 70% dos disparos haviam atingido as regiões da cabeça e do tórax das vítimas – o que confirma a tese de extermínio; e não de enfrentamento.
Minutos após a invasão, a polícia abandonou o presídio, levando feridos. Os que sobreviveram à invasão receberam ordens para sair de suas celas e descerem nus para o pátio do pavilhão, onde ficaram, por diversas horas, sentados de cabeça abaixada para que não reconhecessem os policiais. Também foram obrigados pelos policiais a carregarem os cadáveres dos presos mortos para o primeiro andar do pavilhão. Há relatos de outras execuções de presos durante a realização dessas duas ações ordenadas pelos policiais. Os números oficiais dão conta de 111 presos assassinados, mas há denúncias da existência de muitas outras mortes que não foram contabilizadas.
O Massacre do Carandiru, um dos maiores extermínios da história recente do país, muitas vezes é justificado como enfrentamento necessário à rebelião que estava em curso, mas é importante ressaltar que nenhum policial saiu morto ou ferido.
Como as mortes ocorreram às vésperas das eleições municipais, o governo só divulgou que havia mais de 100 mortos no dia seguinte, alguns minutos antes da conclusão da votação. A notícia de que ao menos 111 pessoas haviam sido assassinadas pela Polícia Militar repercutiu imediatamente. Grande parte da sociedade brasileira, entre os quais formadores de opinião e jornalistas, condenou os atos do governo que culminaram com o massacre e a comunidade internacional exigiu explicações.
Mais de 80% dos mortos estavam aguardando julgamento, ou seja, eram formalmente inocentes e muitos outros eram réus primários.
A invasão dos policiais no Carandiru contou com a anuência dos juízes que estavam presentes no local. A entrada foi autorizada pelo Governo do Estado de São Paulo, mas o governador, Luiz Antônio Fleury Filho, o seu vice, Aloysio Nunes Ferreira, e o secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, jamais foram responsabilizados. No entanto, eles sempre argumentaram, para se eximir de responsabilidade pelo massacre, que houve um rompimento da cadeia de comando, gerada por um incidente ocorrido com o protagonista dos atos, o coronel Ubiratan Guimarães, comandante do policiamento metropolitano à época e líder da invasão.
Somente vinte anos mais tarde, entre 2013 e 2015, é que 74 policiais foram condenados por júri popular pelas mortes. Tal condenação se deu, em larga medida, em resposta à incessante e insistente luta de defensores de direitos humanos para que houvesse justiça. No entanto, em 2016, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o processo, e um dos desembargadores, Ivan Sartori, chegou a declarar que, por ele, os réus policiais seriam absolvidos. Atualmente, o julgamento está suspenso até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o caso. Alguns réus, nesse tempo, foram até promovidos.
Em 2002, o coronel Ubiratan Guimarães foi eleito deputado federal utilizando o número 111, em alusão ao número de mortes no Carandiru. Esses fatos confirmam a percepção daqueles que veem no Brasil uma sociedade dividida entre os que apoiam a tortura e as violações de direitos humanos, especialmente contra populações vulneráveis, os que são indiferentes, e os que lutam para que essas violações nunca mais aconteçam.
O Massacre do Carandiru acelerou a reação de lideranças entre os presos, que passaram a se articular para fazer frente às constantes investidas violentas da polícia. Em 1993, algumas dessas lideranças formaram um grupo denominado Primeiro Comando da Capital (PCC), que iria crescer ao longo dos anos e expandir sua influência sobre a massa prisional.
Em 2001, o PCC mostrou sua força pela primeira vez ao coordenar uma rebelião simultânea em 29 unidades prisionais de São Paulo. Em maio de 2006, o evento se repetiu de forma mais violenta: 74 unidades prisionais entraram em rebelião simultaneamente, resultando na morte de vários presos e de mais de trinta agentes públicos, entre agentes penitenciários e policiais.
A reação da polícia nos dias seguintes foi aterradora. Sem preparo algum e agindo com irracionalidade, os policiais saíram às ruas executando centenas de jovens na periferia. Atrás de si ficaram mais de 500 mortos. As mães que perderam seus filhos iniciaram um movimento, batizado de “Mães de Maio”, em referência ao movimento com a mesma denominação na Argentina, formado por mães que perderam seus filhos durante a ditadura civil-militar.
As mortes cometidas pelos policiais, tanto em 1992, quanto em 2006, permanecem impunes. O Ministério Público solicitou arquivamento de praticamente todos os casos de 2006 e somente um policial foi condenado até hoje. O movimento “Mães de Maio” segue em sua luta contra a impunidade.
Em 1997, os Racionais MC’s abordaram poeticamente o episódio por meio da música “Diário de um detento”. O clipe, dirigido pelo cineasta Maurício Eça, foi premiado nacional e internacionalmente e é considerado um dos mais importantes na história da música brasileira.
Para saber mais sobre a história do sistema prisional brasileiro, acesse o portal Memórias da Ditadura, que traz uma sessão especialmente dedicada ao tema: http://memoriasdaditadura.org.br/
