Inauguração contou com a presença da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha (foto)
Por Michèlle Canes, da Agência Brasil
O público já pode ter acesso ao áudio de julgamentos do Superior Tribunal Militar (STM) ocorridos durante o período da ditadura militar. Ao todo, são 10 mil horas de gravação das sessões, sendo mais de mil de sessões secretas de denunciados, entre 1976 e 1980, com base na Lei de Segurança Nacional. Todo o material está disponível na exposição Vozes da Defesa, inaugurada hoje (9) no STM, em Brasília.
A cerimônia de abertura ocorreu no saguão do Museu da Justiça Militar da União e foi feita pela presidenta do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, e pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Quem for à exposição encontrará uma sala com objetos do plenário do STM de sua antiga sede, no Rio. No local, estarão disponíveis áudios de sessões em que estavam na defesa dos acusados advogados como Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Técio Lins e Silva e José Luiz Clerot.
O advogado Nélio Roberto Seidl Machado, que também defendeu réus acusados pelo regime militar, foi um dos homenageados na cerimônia de inauguração e falou da luta dos advogados em defesa de seus clientes. “Essa página foi vencida em função da postura dos advogados que não se intimidaram e também desse tribunal, que embora tenha sido de ‘vencedores julgando vencidos’, como dizia o saudoso Evaristo Moraes, nem por isso deixou de ter a lei como escudo, como um parâmetro para evitar iniquidades e injustiças”.
A presidenta do STM, Maria Elizabeth Teixeira Rocha, disse que a exposição faz o resgate e a preservação da história do país, pois agora a população terá acesso ao material dos julgamentos. “É muito importante que isso seja levado à sociedade até como uma forma de resgatar essa imagem deturpada que se tem da Justiça Militar da União, quando se associa a uma Justiça de exceção, quando ela nunca foi”.
A exposição é uma parceria entre o STM e a OAB e foi organizada pela Diretoria de Documentação e Divulgação do STM. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, destacou o trabalho dos advogados como peça fundamental para o direito de defesa e para a Justiça. “Sem o advogado não há uma Justiça de qualidade, e esse regaste demonstra justamente que no período mais crítico da história do país, os advogados lá estiveram cumprindo o seu papel e sendo respeitados por um tribunal militar, que agora coloca para a sociedade esse resgate histórico”.
A exposição faz parte de um projeto que recuperou áudios do STM entre 1975, ano em que as sessões passaram a ser gravadas, e 2004, quando ainda eram gravadas em fitas. O material estará disponível para o público no museu do STM até o dia 31 de março. Depois, a ideia é que seja montada em outros locais.
